Apelação / Remessa Necessária 0008492-53.2014.4.01.4000 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

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Partes do Processo

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FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF 689.***.***-10

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Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 039232•Representa: ATIVO

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 039232•Representa: PASSIVO

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

08/04/2021, 19:41

Juntada de Informação de Prevenção

08/04/2021, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2021, 19:05

Juntada de Certidão de Redistribuição

08/04/2021, 19:05

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 22:15

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 22:15

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ACÓRDÃO

•14/06/2024, 13:00

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MANIFESTAÇÃO

•25/10/2023, 11:55

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•01/08/2023, 15:15