Apelação / Remessa Necessária 0086015-66.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 136.813,50

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DALTON MESSIAS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 020111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 11:50

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao STJ) para o TJPE.

02/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:02

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 11:50

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:47

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•02/06/2025, 11:47

Despacho

•04/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao STJ) para o TJPE.

02/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:02

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/08/2024, 15:05

Expedição de intimação (outros).

01/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/06/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 10:02

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

08/06/2024, 10:52

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2024, 09:52

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

21/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2024, 08:29

Expedição de intimação (outros).

05/04/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2024, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:29

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/02/2024, 16:49

Expedição de intimação (outros).

07/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 16:03

Expedição de intimação (outros).

05/02/2024, 17:07

Conhecido o recurso de DALTON MESSIAS BATISTA DA SILVA - CPF: 054.575.274-41 (APELANTE) e provido

05/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/02/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023, 13:48

Conclusos para o Gabinete

01/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2023, 14:06

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 14:38

Alterada a parte

16/10/2023, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:19

Conclusos para o Gabinete

11/10/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 17:19

Despacho

•08/06/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 15:40

Decisão\Acórdão

•05/02/2024, 16:48

Decisão

•16/10/2023, 14:35

Despacho

•13/06/2023, 16:04

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 14:51

Despacho

•04/01/2023, 18:09

Despacho

•15/08/2022, 17:34

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 08:05

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 08:05