Agravo em Recurso Especial 0191787-56.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARCO ANTONIO NEVES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 006546·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA ALVES COUTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929523/2025

30/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 929523/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

25/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 690721/2025

02/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 690721/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025

02/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108888/2025

13/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 108888/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929523/2025

30/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 929523/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

29/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

25/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 690721/2025

02/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 690721/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025

02/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108888/2025

13/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 108888/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:54

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/10/2024, 17:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2024, 17:46

Acórdão

•15/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

-

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 17:45

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2024, 17:46

Acórdão

•15/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:46

-

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:45

-

•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44

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•15/10/2024, 17:44