Recurso Especial 5006293-16.2019.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.820,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 780.

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87778/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo

03/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1127265/2024

18/12/2024, 15:01

Protocolizada Petição 1127265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 780.

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87778/2025

07/02/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 12:30

Protocolizada Petição 87778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo

03/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1127265/2024

18/12/2024, 15:01

Protocolizada Petição 1127265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 1032132/2024

20/11/2024, 22:31

Protocolizada Petição 1032132/2024 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 20/11/2024

20/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012355/2024

13/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1012355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Prejudicado o recurso de G A DA S (MENOR)

11/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

11/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:58

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2024, 18:33

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 11:30

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Acórdão

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Acórdão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Todos os documentos(40)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 11:30

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Acórdão

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Certidão de Inteiro Teor

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Acórdão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Sentença

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Acórdão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Certidão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33

Pedido de reconsideração de decisão

•30/09/2024, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 18:33