Apelação Cível 0002819-40.2013.4.01.3313 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JAKSON LACERDA SANTOS

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DIAS LOPES FALCAO

Representa: Autor

LUCIANO MINEIRO FALCAO

CPF·Representa: Autor

ANTONINO COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JAKSON LACERDA SANTOS

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JAKSON LACERDA SANTOS

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARINE DIAS LOPES FALCAO

Representa: Autor

LUCIANO MINEIRO FALCAO

CPF·Representa: Autor

ANTONINO COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão

18/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 22:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2019, 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/04/2019, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

11/04/2019, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/04/2019, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710066 PARECER (DO MPF)

10/04/2019, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

10/04/2019, 10:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/04/2019, 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

02/04/2019, 18:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:05

Acórdão

•17/09/2025, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2024, 15:27

Acórdão

•14/06/2024, 11:11

Acórdão

•14/06/2024, 11:11

Acórdão

•14/06/2024, 11:11

Acórdão

•12/06/2024, 19:35

Acórdão

•08/02/2024, 12:00

Acórdão

•08/02/2024, 12:00

Acórdão

•08/02/2024, 12:00

Acórdão

•07/02/2024, 16:55