Embargos de Declaração Cível 0009079-90.2007.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 172.618,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · STJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Teori Zavascki

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SIRIA BARROSO DE SOUSA FERREIRA FARIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 023360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SIRIA BARROSO DE SOUSA FERREIRA FARIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SIMONE DA CUNHA ROCHA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARIA DA CONCEICAO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL FRANCISCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA SANTAGUIDA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE DE MELO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO FRED COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIRLENE PEREIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE SIRIA BARROSO DE SOUSA FERREIRA FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:13

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

04/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 20:49

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2026, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(449)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:13

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

04/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:52

Despacho

•05/05/2026, 17:13

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 20:49

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2026, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:18

Recebidos os autos

15/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

07/01/2026, 13:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de agravo interno

15/12/2025, 20:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:36

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

01/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 19:22

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/09/2025, 13:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

01/09/2025, 12:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 17:19

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 05:49

Juntada de certidão

11/12/2024, 05:49

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:29

Recurso especial admitido

21/11/2024, 15:29

Recurso extraordinário admitido

21/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 12:41

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:55

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 12:24

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

08/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

03/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 19:03

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:13

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

02/05/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

06/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

04/12/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 30/11/2023

04/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:55

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:11

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:42

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:27

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:23

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 18:23

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 18:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:08

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

17/05/2023, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:40

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:40

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/04/2023, 12:25

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:25

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

04/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

04/04/2023, 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:08

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:17

Recebidos os autos

14/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

14/03/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:12

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:21

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:20

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

06/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2022, 10:53

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2022, 09:32

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

13/12/2022, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 23:33

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/11/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/11/2022, 14:38

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:32

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

24/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:13

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

22/08/2022, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:04

Expedição de Alvará.

27/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:44

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

25/07/2022, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 19:29

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:28

Recebidos os autos

13/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

09/06/2022, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

29/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Desapensado do processo #Oculto#

11/05/2022, 17:59

Apensado ao processo #Oculto#

11/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:10

Publicado Decisão em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2022, 17:21

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

28/03/2022, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

04/03/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 20:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 24/02/2022.

25/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2022.

04/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

04/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:03

Indefiro

31/01/2022, 09:48

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

27/01/2022, 22:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 15:13

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2021, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 26/11/2021.

29/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 16:19

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:06

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/09/2021, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 22:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

26/08/2021, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 15/07/2021.

16/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:57

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:25

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:10

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

20/05/2021, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

10/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:30

Recebidos os autos

16/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/04/2021, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

13/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:49

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:17

Recebidos os autos

29/03/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

28/03/2021, 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:14

Recebidos os autos

15/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

10/03/2021, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 04/03/2021.

05/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:18

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:30

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:22

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

27/01/2021, 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

26/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:08

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/12/2020, 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2020, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:18

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:22

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

16/11/2020, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

16/11/2020, 15:49

Recebidos os autos

16/11/2020, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

13/11/2020, 18:21

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:07

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:50

Juntada de Petição de agravo interno

19/10/2020, 22:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)

09/10/2020, 21:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 21:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 21:26

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:56

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:56

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:56

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:55

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:55

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:55

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:54

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:54

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:54

Expedição de Alvará.

30/09/2020, 16:53

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:34

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:32

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:30

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:28

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:26

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:23

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:21

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:34

Defiro

23/09/2020, 18:45

Indefiro

23/09/2020, 18:45

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

16/09/2020, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/09/2020, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 02/09/2020.

03/09/2020, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Juntada de certidão

10/08/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:23

Recebidos os autos

10/08/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/08/2020, 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

06/08/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:34

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

28/07/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

27/07/2020, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

27/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:45

Juntada de certidão

02/07/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:32

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/07/2020, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/07/2020, 11:39

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2020.

29/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:39

Recebidos os autos

02/06/2020, 13:34

Homologada a Transação

02/06/2020, 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/06/2020, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

27/05/2020, 09:40

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 26/05/2020.

27/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/05/2020.

27/05/2020, 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:05

Publicado Despacho em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:09

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:00

Recebidos os autos

29/04/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

29/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:54

Recebidos os autos

16/04/2020, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

25/03/2020, 17:26

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 11/03/2020.

25/03/2020, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:00

Juntada de certidão

26/12/2019, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 12/12/2019.

26/12/2019, 15:37

Juntada de certidão

26/12/2019, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:51

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 02:18

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:29

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:06

Distribuído por dependência

16/10/2019, 14:50

Acórdão

•30/03/2026, 19:34

Despacho

•15/01/2026, 12:50

Despacho

•15/01/2026, 12:18

Decisão

•18/11/2025, 13:36

Decisão

•18/11/2025, 11:15

Despacho

•08/10/2025, 09:14

Despacho

•07/10/2025, 18:59

Decisão

•07/09/2025, 19:22

Decisão

•05/09/2025, 16:54

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 18:32

Decisão

•22/11/2024, 11:50

Decisão

•21/11/2024, 15:29

Acórdão

•30/08/2024, 13:17

Todos os documentos(129)

Despacho

•05/05/2026, 17:52

Despacho

•05/05/2026, 17:13

Acórdão

•30/03/2026, 19:34

Despacho

•15/01/2026, 12:50

Despacho

•15/01/2026, 12:18

Decisão

•18/11/2025, 13:36

Decisão

•18/11/2025, 11:15

Despacho

•08/10/2025, 09:14

Despacho

•07/10/2025, 18:59

Decisão

•07/09/2025, 19:22

Decisão

•05/09/2025, 16:54

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 18:32

Decisão

•22/11/2024, 11:50

Decisão

•21/11/2024, 15:29

Acórdão

•30/08/2024, 13:17

Despacho

•13/06/2024, 14:48

Despacho

•13/06/2024, 12:21

Acórdão

•03/05/2024, 14:01

Despacho

•12/12/2023, 13:41

Despacho

•12/12/2023, 13:30

Decisão

•06/11/2023, 17:16

Decisão

•06/11/2023, 14:38

Despacho

•19/10/2023, 16:04

Despacho

•19/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:35

Despacho

•04/09/2023, 14:29

Decisão

•17/05/2023, 19:08

Decisão

•17/05/2023, 18:46

Despacho

•11/04/2023, 16:05

Despacho

•11/04/2023, 12:40

Despacho

•14/03/2023, 20:17

Despacho

•14/03/2023, 19:17

Decisão

•14/12/2022, 09:32

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Despacho

•11/11/2022, 18:55

Despacho

•24/08/2022, 16:13

Despacho

•26/07/2022, 11:44

Despacho

•13/06/2022, 15:58

Despacho

•13/06/2022, 15:28

Decisão

•29/03/2022, 10:45

Decisão

•28/03/2022, 17:21

Decisão

•01/02/2022, 15:03

Decisão

•31/01/2022, 09:48

Despacho

•03/12/2021, 17:43

Despacho

•03/12/2021, 14:50

Decisão

•29/09/2021, 14:06

Decisão

•28/09/2021, 17:00

Despacho

•27/08/2021, 17:38

Despacho

•27/08/2021, 14:39

Decisão

•25/05/2021, 17:34

Decisão

•20/05/2021, 18:10

Despacho

•16/04/2021, 16:58

Despacho

•16/04/2021, 13:30

Despacho

•29/03/2021, 18:56

Despacho

•29/03/2021, 10:16

Despacho

•15/03/2021, 19:25

Despacho

•15/03/2021, 11:14

Despacho

•09/02/2021, 17:23

Despacho

•28/01/2021, 16:13

Despacho

•28/01/2021, 13:22

Despacho

•16/12/2020, 14:56

Despacho

•15/12/2020, 17:39

Despacho

•19/11/2020, 08:49

Despacho

•17/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:51

Decisão

•24/09/2020, 15:34

Decisão

•23/09/2020, 18:44

Despacho

•10/08/2020, 17:23

Despacho

•10/08/2020, 10:24

Despacho

•28/07/2020, 18:28

Despacho

•28/07/2020, 09:56

Despacho

•02/07/2020, 21:32

Despacho

•02/07/2020, 16:09

Decisão

•02/06/2020, 17:39

Decisão

•02/06/2020, 13:34

Despacho

•30/04/2020, 16:00

Despacho

•29/04/2020, 15:53

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Acórdão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Agravo

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Acórdão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Acórdão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Agravo

•16/10/2019, 14:51

Agravo

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Decisão

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:51

Despacho

•16/10/2019, 14:50

Decisão

•16/10/2019, 14:50

Despacho

•16/10/2019, 14:50

Decisão

•16/10/2019, 14:50

Despacho

•16/10/2019, 14:50

Acórdão

•16/10/2019, 14:50

Despacho

•16/10/2019, 14:50

Acórdão

•16/10/2019, 14:50

Decisão

•16/10/2019, 14:50