Cumprimento de sentença 0849959-71.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 536.364,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA THAIS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RUBSON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S/A

CNPJ

Reu

FRANCIMAR ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA

OAB/CE 006477·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 005864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA THAIS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RUBSON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S/A

CNPJ

Reu

FRANCIMAR ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WILSON ANDRADE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 185583022

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185583022

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185583022

11/12/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação

08/09/2025, 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166970783

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166970783

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970783

14/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 185583022

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185583022

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185583022

11/12/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 16:02

Sentença

•04/12/2025, 12:02

04/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação

08/09/2025, 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166970783

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166970783

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970783

14/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/05/2025, 08:16

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:22

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2608998/CE (2024/0122932-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: MARIA ELIANE SANTOS DA SILVA REQUERENTE: FRANCISCO RUBSON SANTOS DA SILVA REQUERENTE: MARIA THAIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA - CE006477 REQUERIDO: TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 DESPACHO Trata-se de petição (fls. 2-18), em expediente avulso, nos autos do AREsp 2.608.998/CE, dirigida ao Juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE, na qual se postula "a intimação da empresa Executada, no dizer do artigo 513,§2º, inciso I do CPC, para que pague a quantia de quantia de R$ 637.923,73 (seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e novecentos e um e reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, tudo de conformidade com a planilha inclusa, o que não ocorrendo, incida a multa de 10% e, também, 10% de honorários, na forma do artigo 523, §1º do CPC" (fl. 16). É o relatório. Decido. Com efeito, transitado em julgado o acórdão de fls. 510-517 (fl. 523), prolatado nos autos do AREsp 2.608.998/CE, verifica-se o exaurimento da jurisdição desta Corte Superior. Demais disso, a petição em análise fora dirigida – como deveria ser – ao juízo de origem, competente para a apreciação do pedido, tornando-se inviável, portanto, a análise do requerimento deduzido em petição avulsa. Ante o exposto, nada a deferir. Publique-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

04/02/2025, 00:00

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02461107-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2024 13:32

11/12/2024, 13:41

Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

11/12/2024, 10:45

Mov. [92] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

11/12/2024, 10:45

Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 00:00

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1520/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897

14/11/2019, 10:35

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

16/10/2018, 10:38

Mov. [88] - Certidão emitida

16/10/2018, 10:36

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3400/2018 Data da Disponibilizacao: 05/10/2018 Data da Publicacao: 08/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 565

11/10/2018, 10:44

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10588853-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/10/2018 14:35

08/10/2018, 15:13

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 12:02

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2018, 16:49

Mov. [83] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 16:12

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10486694-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/08/2018 15:05

24/08/2018, 15:56

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3127/2018 Data da Disponibilizacao: 02/08/2018 Data da Publicacao: 03/08/2018 Numero do Diario: 1959 Pagina: 921/923

03/08/2018, 17:05

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3127/2018 Teor do ato: Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Francisco Chagas Cidrao Rocha (OAB 6477/CE)

01/08/2018, 08:56

Mov. [79] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Intimem-se.

27/07/2018, 18:10

Mov. [78] - Conclusão

05/06/2018, 13:30

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10238448-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 04/05/2018 17:31

04/05/2018, 18:09

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 08:29

Mov. [75] - Mero expediente | Em face dos Embargos de Declaracao opostos as pags. 175/178, intime-se a parte recorrida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem os autos conclusos.Expedientes necessarios.

02/05/2018, 13:35

Mov. [74] - Encerrar análise

27/04/2018, 14:36

Mov. [73] - Conclusão

27/04/2018, 11:56

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

14/02/2018, 15:16

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1897/2017 Data da Disponibilizacao: 19/12/2017 Data da Publicacao: 01/01/2018 Numero do Diario: 1818 Pagina: 363/364

16/01/2018, 15:15

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10662225-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 21/12/2017 17:44

21/12/2017, 18:06

Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0849959-71.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Acidente de Trabalho

21/12/2017, 18:06

Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

21/12/2017, 18:05

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2017, 10:51

Mov. [66] - Informação

18/12/2017, 10:19

Mov. [65] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2017, 16:48

Mov. [64] - Encerrar análise

21/11/2017, 08:08

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2016, 13:22

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2016, 13:22

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1033/2016 Data da Disponibilizacao: 26/05/2016 Data da Publicacao: 27/05/2016 Numero do Diario: 1447 Pagina: 208

18/10/2016, 10:39

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1033/2016 Data da Disponibilizacao: 26/05/2016 Data da Publicacao: 27/05/2016 Numero do Diario: 1447 Pagina: 208

18/10/2016, 10:39

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1911/2016 Data da Disponibilizacao: 11/08/2016 Data da Publicacao: 12/08/2016 Numero do Diario: 1501 Pagina: 258

14/10/2016, 11:39

Mov. [58] - Encerrar análise

27/09/2016, 14:01

Mov. [57] - Certidão emitida

27/09/2016, 13:50

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2016, 13:47

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2016, 13:47

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2016, 13:47

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2016, 13:47

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2016, 13:47

Mov. [51] - Concluso para Sentença

13/09/2016, 12:45

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

13/09/2016, 12:44

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10418280-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/09/2016 10:30

12/09/2016, 12:11

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10417927-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2016 08:23

12/09/2016, 08:42

Mov. [47] - Documento

30/08/2016, 15:11

Mov. [46] - Certidão emitida

30/08/2016, 15:06

Mov. [45] - Encerrar análise

30/08/2016, 15:05

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

30/08/2016, 15:03

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência

30/08/2016, 14:57

Mov. [42] - Certidão emitida

30/08/2016, 14:14

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2016, 14:12

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2016, 14:12

Mov. [39] - Concluso para Sentença

30/08/2016, 12:31

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10393611-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2016 15:22

26/08/2016, 16:56

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10384532-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2016 16:08

23/08/2016, 00:30

Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 30/08/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/08/2016, 15:17

Mov. [35] - Certidão emitida

10/08/2016, 17:27

Mov. [34] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [33] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [32] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [31] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [30] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [29] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [28] - Expedição de Carta

10/08/2016, 15:13

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2016, 09:03

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016, 17:16

Mov. [25] - Conclusão

04/07/2016, 15:47

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/07/2016, 15:26

Mov. [23] - Conclusão

04/07/2016, 15:25

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2016, 11:38

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1033/2016 Teor do ato: R.H Cite-se na forma da Lei. Defiro a gratuidade da Justica Exp. Necessarios Advogados(s): Francisco Chagas Cidrao Rocha (OAB 6477/CE)

25/05/2016, 11:38

Mov. [20] - Mero expediente | R. H.Cumpra-se a decisao de pag. 92 com urgencia.

24/05/2016, 17:48

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2016, 15:39

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10171395-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/04/2016 10:08

22/04/2016, 10:36

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10132048-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2016 10:13

29/03/2016, 11:22

Mov. [16] - Decisão Proferida | R. H. Considerando a informacao de que haveria equipe de peritos no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, determino a remessa dos autos ao referido setor para realizacao de audiencia e pericia. Intimacoes e expedientes necessarios.

27/10/2015, 22:01

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

12/06/2015, 17:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10156500-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2015 11:37

05/05/2015, 12:41

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 11:09

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 11:09

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 17:58

Mov. [10] - Conclusão

23/09/2014, 15:15

Mov. [9] - Encerrar análise

19/08/2014, 11:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71436836-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/07/2014 11:12

09/07/2014, 11:39

Mov. [7] - Certidão emitida

30/05/2014, 17:43

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2014, 17:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71383480-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2014 12:02

19/05/2014, 12:46

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/04/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | R.H Cite-se na forma da Lei. Defiro a gratuidade da Justica Exp. Necessarios

07/04/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2014, 12:00

Despacho

•30/07/2025, 19:27

Despacho

•02/07/2025, 18:23

Decisão

•14/05/2025, 17:26

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Todos os documentos(115)

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 16:02

Sentença

•04/12/2025, 12:02

Despacho

•30/07/2025, 19:27

Despacho

•02/07/2025, 18:23

Decisão

•14/05/2025, 17:26

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:29

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:07

Ementa

•09/11/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:02

Ementa

•09/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 19:42

Ementa

•09/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 19:41

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2018, 16:49

Sentença

•27/07/2018, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2018, 13:35

Sentença

•14/12/2017, 16:48

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2016, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2016, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2016, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2016, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2016, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2016, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2016, 17:48

Interlocutória

•27/10/2015, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2014, 12:00