Procedimento Comum Cível 0801209-77.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 217.702,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NILSON DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MOSSORO

Terceiro

INSS TOUROS/RN

Terceiro

INSS ASSU

Terceiro

INSS SANTANA DO MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE FREITAS LEITE

OAB/RN 014570·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS GARCIA DE FREITAS LEITE

OAB/RN 015879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NILSON DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MOSSORO

Terceiro

INSS TOUROS/RN

Terceiro

INSS ASSU

Terceiro

INSS SANTANA DO MATOS

Terceiro

APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR IV

Terceiro

APS NATAL SUL

Terceiro

27 JUNTA DE RECURSOS CRPS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MOSSORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NATAL/RN - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CENTRO

Terceiro

NOME 27 JUNTA DE RECURSOS CRPS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NATAL SUL

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NATAL/RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO/RN/RN

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Movimentações

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:41

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:48

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:48

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2025, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2025, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(260)

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:41

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:48

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:48

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:21

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 12:18

Decisão

•14/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2025, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2025, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Expedição de expediente

11/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2025, 10:32

Juntada de Ato Eletrônico

10/06/2025, 00:03

Expedição de expediente

10/06/2025, 00:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 11:59

Expedição de expediente

14/05/2025, 17:56

Expedição de expediente

14/05/2025, 17:56

Expedição de expediente

14/05/2025, 17:56

Expedição de expediente

14/05/2025, 17:56

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

14/05/2025, 17:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

06/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:42

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188109/RN (2024/0471211-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: NILSON DE JESUS ADVOGADOS: PEDRO VINÍCIUS GARCIA DE FREITAS LEITE - RN015879 ALEXANDRE DE FREITAS LEITE - RN014570 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em consulta aos autos, é possível observar que não consta a autuação do recurso especial de fls. 651-660, interposto pelo INSS, com admissibilidade positiva às fls. 727-729. Sendo assim, proceda a Coordenadoria dos Feitos de Direito Público à correção quanto à autuação. A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim registrou a admissibilidade do recurso especial do INSS às fls. 728-729: Ante o exposto, diante da devolução do processo pela Turma Julgadora sem juízo de retratação e inexistentes outros óbices processuais, justifica-se, com base no art. 1041 caput, do CPC, o envio do recurso especial à instância competente. Intimações e expedientes necessários. Após, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Porém, quanto ao recurso especial do segurado, não consta dos presentes autos a sua decisão de admissibilidade. Com efeito, há necessidade de análise de sua admissibilidade pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, determino a correção da autuação e o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de admissibilidade quanto ao recurso especial do segurado de fls. 559-578. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188109/RN (2024/0471211-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: NILSON DE JESUS ADVOGADOS: PEDRO VINÍCIUS GARCIA DE FREITAS LEITE - RN015879 ALEXANDRE DE FREITAS LEITE - RN014570 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nos termos do art. 64, inciso XIII, do RISTJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:11

Expedição de expediente

08/12/2024, 10:18

Expedição de expediente

08/12/2024, 10:18

Expedição de expediente

08/12/2024, 10:18

Outras Decisões

08/12/2024, 10:18

Expedição de expediente

08/12/2024, 10:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:12

Processo Reativado

18/10/2024, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/10/2024, 21:32

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:19

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:40

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:34

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2024, 16:04

Expedição de expediente

02/09/2024, 15:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

02/09/2024, 15:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/09/2024, 15:08

Expedição de documento

02/09/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2024, 18:13

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2024, 09:49

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

26/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

04/12/2023, 22:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 10:41

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Expedição de expediente

01/12/2023, 23:01

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

01/12/2023, 23:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/11/2023, 06:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 06:29

Juntada de Certidão

29/11/2023, 06:28

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2023, 00:08

Expedição de expediente

25/10/2023, 00:11

Juntada de Ato Eletrônico

25/10/2023, 00:11

Juntada de petição de Recurso especial

12/09/2023, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 13:31

Expedição de expediente

07/09/2023, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2023, 20:05

Expedição de documento

07/09/2023, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 16:42

Incluído em pauta para 05/09/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

04/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/05/2023, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:28

Expedição de expediente

28/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 16:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 13:39

Expedição de expediente

09/03/2023, 23:36

Expedição de documento

09/03/2023, 23:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/03/2023, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 01:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 10:09

Incluído em pauta para 07/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 07:48

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

16/12/2022, 17:04

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:17

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:17

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:17

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:17

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

14/12/2022, 09:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:25

Juntada de petição de Contra-razões

20/09/2022, 12:33

Expedição de expediente

15/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:38

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2022, 22:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 07:08

Expedição de expediente

31/07/2022, 21:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2022, 21:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/07/2022, 21:24

Expedição de documento

31/07/2022, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado

28/07/2022, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 05:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 05:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 13:03

Incluído em pauta para 26/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

01/07/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/06/2022, 04:08

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:09

Processo Reativado

10/06/2022, 01:44

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/06/2022, 01:23

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2022, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 18:26

Expedição de expediente

06/04/2022, 18:09

Expedição de expediente

06/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 06:42

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 18:03

Expedição de expediente

05/04/2022, 16:09

Expedição de expediente

05/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:09

Juntada de petição de Apelação

05/04/2022, 12:36

Juntada de petição de Apelação

05/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:16

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:23

Baixa Definitiva

04/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/04/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

31/03/2022, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/03/2022, 22:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:44

Juntada de petição de Contra-razões

31/03/2022, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 11:40

Expedição de expediente

22/03/2022, 08:20

Expedição de expediente

22/03/2022, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 08:20

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:29

Juntada de petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 07:31

Expedição de expediente

10/03/2022, 09:01

Expedição de expediente

10/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:51

Juntada de Apelação

09/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 07:33

Expedição de expediente

08/03/2022, 10:20

Expedição de expediente

08/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:22

Juntada de Embargos de Declaração

07/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2022, 09:29

Expedição de expediente

26/02/2022, 06:32

Expedição de expediente

26/02/2022, 06:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2022, 06:32

Juntada de Petição

23/02/2022, 19:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 23:14

Juntada de Petição

21/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2022, 07:43

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 11:26

Expedição de expediente

16/02/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

15/02/2022, 10:02

Juntada Manifestação

11/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 08:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2021, 18:31

Expedição de expediente

07/08/2021, 18:31

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

07/08/2021, 06:35

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:57

Juntada Manifestação

23/07/2021, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2021, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2021, 12:40

Expedição de expediente

15/07/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 08:26

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2021, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2021, 09:50

Expedição de expediente

25/06/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2021, 13:10

Expedição de expediente

11/05/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:16

Juntada de Réplica

08/05/2021, 11:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2021, 07:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2021, 08:28

Expedição de expediente

20/04/2021, 18:42

Expedição de expediente

20/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:17

Juntada de Contestação

19/04/2021, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2021, 08:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/03/2021, 00:00

Expedição de expediente

05/03/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 06:55

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:05

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

01/03/2021, 17:58

Decisão

•08/12/2024, 10:18

Despacho

•17/10/2024, 21:19

Acórdão

•02/09/2024, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•02/09/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 23:01

Inteiro Teor do Acórdão

•07/09/2023, 20:02

Acórdão

•07/09/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:56

Acórdão

•09/03/2023, 23:32

Inteiro Teor do Acórdão

•09/03/2023, 23:32

Despacho

•14/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:38

Acórdão

•31/07/2022, 21:23

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/07/2025, 12:18

Decisão

•14/05/2025, 17:56

Decisão

•08/12/2024, 10:18

Despacho

•17/10/2024, 21:19

Acórdão

•02/09/2024, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•02/09/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 23:01

Inteiro Teor do Acórdão

•07/09/2023, 20:02

Acórdão

•07/09/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:56

Acórdão

•09/03/2023, 23:32

Inteiro Teor do Acórdão

•09/03/2023, 23:32

Despacho

•14/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:38

Acórdão

•31/07/2022, 21:23

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2022, 21:23

Despacho

•06/04/2022, 18:09

Despacho

•05/04/2022, 16:09

Sentença

•22/03/2022, 08:20

Despacho

•10/03/2022, 09:00

Despacho

•08/03/2022, 10:19

Sentença

•26/02/2022, 06:32

Despacho

•15/02/2022, 11:22

Decisão

•07/08/2021, 06:35

Despacho

•14/07/2021, 18:21

Despacho

•25/06/2021, 11:55

Despacho

•10/05/2021, 19:33

Despacho

•20/04/2021, 18:42

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 16:55

Despacho

•05/03/2021, 06:55

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 17:56