Apelação Cível 0041839-32.2012.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FRANCISCA ELIONETE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

AUVEPAR

Terceiro

AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 004695·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 006026·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE ABREU CALDAS

OAB/MA 007365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:34

Juntada de termo

28/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/06/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE PEREIRA ALVES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:34

Juntada de termo

28/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:23

Documentos

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 15:47

Decisão

•18/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/06/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE PEREIRA ALVES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 10:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 16:08

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:02

Juntada de termo

17/04/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

17/04/2024, 13:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:02

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:57

Juntada de recurso especial (213)

09/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:24

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 13:30

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/02/2024, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2024, 09:53

Juntada de petição

18/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE PEREIRA ALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 14:34

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:43

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 17:18

Juntada de petição

10/11/2023, 11:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/11/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:32

Conhecido o recurso de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA - CNPJ: 05.632.310/0001-42 (APELADO) e provido

26/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:10

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE PEREIRA ALVES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/09/2023, 02:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023, 02:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC

17/08/2023, 18:12

Conciliação infrutífera

17/08/2023, 18:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/08/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 12:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

04/08/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 21:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/07/2022, 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:04

Acórdão (expediente)

•12/03/2024, 10:10

Acórdão

•12/03/2024, 08:58

Despacho

•27/11/2023, 10:08

Acórdão (expediente)

•30/10/2023, 10:32

Acórdão

•26/10/2023, 11:57

Despacho

•03/08/2023, 21:12

Decisão

•08/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:24