Agravo em Recurso Especial 0002380-29.2015.8.21.0060 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002380-29.2015.8.21.0060 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086815/2025

07/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1086815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 291807/2023 - AgInt

06/11/2025, 01:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 830260/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

06/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0291807 - AgInt no AREsp 1848179 - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0830260 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1848179 - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 16:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00830260/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1848179/RS

04/11/2025, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00291807/2023 - AgInt no AREsp 1848179/RS

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 1848179/RS (2021/0059243-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA ADVOGADOS: JULIANO LOPES GARCIA - RS061820 JULIANA VANNI REALI - RS076053 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA (COTRIPAL) contra decisão monocrática de minha lavra, assim resumida: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO VEICULADA EM RECURSO ESPECIAL PRÓPRIO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (e-STJ, fl. 980). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que a decisão embargada partiu de premissa fática equivocada, pois, na realidade, a sentença foi de indeferimento liminar da petição inicial, de modo que sua integração à lide somente se deu mediante intimação para apresentar contrarrazões ao recurso especial. Nesses termos, ao contrário do que afirmado, não teve oportunidade para apresentar recurso próprio pleiteando a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais (e-STJ, fls. 985/991). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 995/999). É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. Cuida-se, na origem, de ação rescisória interposta pelo BANCO DO BRASIL contra a CONTRIPAL (e-STJ, fls. 4/26). O TJRS indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem fixar honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor daquela instituição financeira autora (e-STJ, fls. 714/720). Contra esse acórdão, o BANCO DO BRASIL interpôs dois embargos de declaração, os quais foram rejeitados (e-STJ, fls. 749/752 e 778/783) e, em seguida, recurso especial (e-STJ, fls. 790/813). O recurso especial não foi admitido na origem (e-STJ, fls. 845/851), tendo sido interposto, por isso, agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 862/886). A CONTRIPAL apresentou impugnação aos embargos de declaração pleiteando que fosse mantida a inadmissibilidade do recurso ou, eventualmente, desprovida aquela irresignação, mas não pleiteou a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor (e-STJ, fls. 902/914). Em seguida, proferi decisão monocrática negando provimento ao especial (e-STJ, fls. 927/930). Apenas na sequência é que a CONTRIPAL apresentou embargos de declaração pleiteando a fixação de honorários sucumbenciais em seu benefício. Segundo alegado, teria havido omissão com relação à verba honorária devida ao seu patrono na forma do art. 85,§ 2º, do CPC. Confira-se: Assim sendo, vez que houve a integração do executado à relação processual com a apresentação de contrarrazões, restou omissa a decisão em fixar honorários sucumbenciais no presente processo. Portanto, requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para que seja sanada omissão apontada coma fixação de honorários nos termos do art. 85, §2º do CPC (e-STJ, fl. 935) Não há falar, porém, em omissão, porque o recurso especial objeto da decisão monocrática embargada foi interposto pela parte contrária, o BANCO DO BRASIL, para tratar de assunto diverso e, ademais, foi indeferido. Com efeito, se a CONTRIPAL acredita que lhe eram devidos honorários advocatícios sucumbenciais, deveria ter apresentado recurso especial próprio contra o acórdão do TJRS que indeferiu a petição inicial da ação rescisória sem fixar referida verba ou então contra os acórdãos do mesmo tribunal que rejeitaram os embargos de declaração subsequentes. Pelo menos nas contrarrazões ao agravo em recurso especial a CONTRIPAL deveria ter suscitado o tema, mas não o fez. Não demonstrada a impossibilidade de arguição da questão em momento anterior, não é possível admitir que apenas em sede de embargos de declaração contra a decisão que julgou o recurso da parte contrária, venha a CONTRIPAL alegar qualquer tipo de omissão nesse sentido. Ainda se poderia cogitar da fixação da verba honorária de forma originária caso houvesse sido provido referido recurso especial com modificação da sucumbência, mas o recurso especial, como dito, foi desprovido. Em suma, não se reputa presente nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Por fim, advirto que a reiteração das questões suscitadas poderão ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Nessas condições, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

04/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086815/2025

Protocolizada Petição 1086815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 291807/2023 - AgInt

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 830260/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0291807 - AgInt no AREsp 1848179 - Publicação prevista para 06/11/2025

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0830260 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1848179 - Publicação prevista para 06/11/2025

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00830260/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1848179/RS

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00291807/2023 - AgInt no AREsp 1848179/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

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