Apelação Cível 1004507-32.2021.8.26.0428 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Galdino Toledo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Paulinia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

RENATA APARECIDA PERGANDO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP 392674·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP 280362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

12/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:36

Acórdão registrado

07/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 14:06

Julgado virtualmente

07/05/2026, 13:47

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 01:41

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:22

Inclusão em Pauta

23/04/2026, 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

04/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Prazo

12/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:36

Acórdão registrado

07/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 14:06

Julgado virtualmente

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 13:47

Despacho

•23/04/2026, 10:22

07/05/2026, 13:47

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 01:41

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:22

Inclusão em Pauta

23/04/2026, 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

04/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/07/2025, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/07/2025, 18:08

Despacho

15/07/2025, 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

24/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:15

Prazo

13/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:16

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:49

Vista (Contraminuta)

16/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:30

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Prazo

12/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/11/2024, 16:06

Recurso Especial

08/11/2024, 14:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:37

Publicado em

02/09/2024, 00:00

Prazo

29/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:06

Vista (Contrarrazões)

29/08/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/08/2024, 16:37

Unificação Pai

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:12

Julgado virtualmente

01/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:18

Despacho

24/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:57

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 15:57

Publicado em

03/06/2024, 00:00

Prazo

28/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:53

Acórdão registrado

27/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2024, 17:01

Julgado virtualmente

27/05/2024, 16:58

Julgamento Virtual Iniciado

17/05/2024, 16:41

Publicado em

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:43

Publicado em

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/08/2023, 12:00

Processo Cadastrado

21/08/2023, 11:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/08/2023, 15:36

Despacho

•15/07/2025, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Todos os documentos(30)

Acórdão

•07/05/2026, 13:47

Despacho

•23/04/2026, 10:22

Despacho

•15/07/2025, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/07/2025, 14:59

Despacho

•08/11/2024, 14:47

Acórdão

•27/05/2024, 16:58