Agravo em Recurso Especial 5002529-75.2017.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 544.400,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-89

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV

CNPJ 10.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:53

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Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MIGUEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ

OAB/SC 019590•Representa: ATIVO

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245•Representa: ATIVO

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475•Representa: ATIVO

MAURICIO RICHARTZ

OAB/SC 037431•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 857005/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0857005 - AgInt no AREsp 2839182 - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 22:50

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00857005/2025 - AgInt no AREsp 2839182/RS

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:49

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857005/2025 - AgInt no AREsp 2839182/RS

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2025 e término em 09/10/2025, para ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV apresentar resposta à petição n. 857005/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2814.

10/10/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 857005/2025 -

18/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 857005/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 857005/2025

11/09/2025, 19:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:00

Agravo em Recurso Especial

•22/01/2025, 11:20

Certidão

•22/01/2025, 11:20

Decisão

•22/01/2025, 11:20

Acórdão

•22/01/2025, 11:20

Certidão de Inteiro Teor

•22/01/2025, 11:20

Certidão de Inteiro Teor

•22/01/2025, 11:20

Certidão de Inteiro Teor

•22/01/2025, 11:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2025, 11:20

Agravo em Recurso Especial

•22/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:20

Certidão

•22/01/2025, 11:20

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