Procedimento Comum Cível 0027949-63.2005.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 20.969,00

Órgão julgador

01 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

CNPJ

Autor

MANOEL FREIRE

CPF

Reu

MAURICIO JOSE COSTA

CPF

Reu

ELVIRA COSTA

CPF

Reu

COPASA COMERCIAL PAULISTA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

CNPJ

Autor

MANOEL FREIRE

CPF

Reu

MAURICIO JOSE COSTA

CPF

Reu

ELVIRA COSTA

CPF

Reu

COPASA COMERCIAL PAULISTA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

11/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:57

Autos no Prazo

12/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:03

Concedida a Dilação de Prazo

06/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:02

Concedida a Dilação de Prazo

11/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(120)

Autos no Prazo

11/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:57

Autos no Prazo

12/08/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:43

Decisão

•11/02/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:03

Concedida a Dilação de Prazo

06/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:02

Concedida a Dilação de Prazo

11/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

30/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2721509/SP (2024/0306026-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI - SP087292 RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI - SP316915 AGRAVADO: MAURICIO JOSE COSTA AGRAVADO: ELVIRA COSTA ADVOGADOS: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ALEXANDRE DE MELO - SP201860 INTERESSADO: MANOEL FREIRE INTERESSADO: HILDA DE OLIVEIRA FREIRE INTERESSADO: JOSE FREIRE INTERESSADO: GILBERTO FREIRE INTERESSADO: GERSON ANTONIO FREIRE INTERESSADO: MANOEL SANTOS FREIRE INTERESSADO: CELIA REGINA FREIRE FERREIRA INTERESSADO: MARCOS VALERIO FREIRE INTERESSADO: FABIANA FREIRE MARIN PACHECO INTERESSADO: FERNANDA FREIRE MARIN SOARES INTERESSADO: FLAVIA FREIRE MARIN INTERESSADO: CLEUZA APARECIDA BONORA INTERESSADO: FABRICIO BONORA FREIRE INTERESSADO: MAYARA APARECIDA BONORA FREIRE INTERESSADO: BENEDITO JOSÉ FREIRE INTERESSADO: ANA CLÁUDIA FREIRE PAVÃO INTERESSADO: ANTINEIA DOLORES FREIRE INTERESSADO: MARCIA APARECIDA FREIRE MARCOS INTERESSADO: MARIA MARCIA COSTA VENDRAMINI INTERESSADO: MARIA ISABEL COSTA INTERESSADO: ROSANA MARIA COSTA NUNEZ INTERESSADO: MARIA SILVIA COSTA CALIL INTERESSADO: JOSE PAULO CARMONA MARTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

09/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2021, 14:02

Decisão

09/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:18

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 04:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 13:12

Autos no Prazo

23/10/2019, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:17

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 18:28

Proferido Despacho

22/08/2019, 18:17

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

10/12/2015, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2015, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2015, 09:25

Autos no Prazo

30/09/2015, 11:16

Autos no Prazo

24/09/2015, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2015, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 09:52

Decisão

03/09/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2015, 14:56

Conclusos para decisão

26/08/2015, 09:18

Autos no Prazo

25/05/2015, 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2015, 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2015, 16:44

Autos no Prazo

26/03/2015, 15:36

Autos no Prazo

12/03/2015, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 10:52

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/12/2014, 10:41

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2014, 18:25

Conclusos para decisão

27/11/2014, 08:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2014, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2014, 18:46

Autos no Prazo

08/09/2014, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 09:38

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

12/08/2014, 19:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2014, 18:39

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2014, 15:49

Conclusos para decisão

11/06/2014, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

09/06/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

09/06/2014, 17:26

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2014 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

06/06/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

06/06/2014, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/06/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 09:29

Decisão

19/03/2014, 18:50

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2014 03:15:00, 1ª Vara Cível.

19/03/2014, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2014, 18:56

Conclusos para julgamento

18/02/2014, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2014, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

08/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/11/2012, 00:00

Expedição de Carta precatória.

01/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2012, 00:00

Decisão

21/06/2012, 00:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 08:00

Outros

18/08/2011, 17:51

LAUDA

23/05/2011, 08:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 08:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 11:33

Cumprimento

14/10/2010, 18:18

Aguardando Prazo

16/09/2010, 12:07

Conclusos para despacho

14/09/2010, 16:50

Cumprimento

13/09/2010, 10:47

LAUDA

21/05/2010, 08:00

Carga Rápida ao Advogado

22/01/2010, 08:00

LAUDA

13/01/2010, 08:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 08:00

LAUDA

18/08/2009, 08:00

Carga Rápida ao Advogado

23/07/2009, 08:00

LAUDA

26/11/2008, 08:00