Agravo em Recurso Especial 5057508-77.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 124.542,31

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

HNK BR BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARQUES SERGIO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057508772019402510120250317171001

17/03/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de HNK BR BEBIDAS LTDA

14/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/01/2025, 20:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/01/2025, 20:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Certidão

•24/01/2025, 20:04

Acórdão

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Acórdão

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/01/2025, 20:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Certidão

•24/01/2025, 20:04

Acórdão

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Acórdão

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Certidão

•24/01/2025, 20:04

Sentença

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Sentença

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04

Certidão

•24/01/2025, 20:04

Sentença

•24/01/2025, 20:04

Decisão

•24/01/2025, 20:04