Agravo em Recurso Especial 5047905-38.2021.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MANOEL CARLOS FARIAS

CPF 196.***.***-82

Autor

JOSE ALVICIO MELO LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-99

Autor

CLAULTYON ANDREY FARIAS

CPF 020.***.***-63

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 15:13

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO RUCHINSKI FILHO

OAB/SC 020928•Representa: ATIVO

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/SC 005281•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695•Representa: ATIVO

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

OAB/SP 304688•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 418613/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418613 - AgInt no AREsp 2842192 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MANOEL CARLOS FARIAS, JOSE ALVICIO MELO LTDA e CLAULTYON ANDREY FARIAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00418613/2025 - AgInt no AREsp 2842192/SC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:21

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418613/2025 - AgInt no AREsp 2842192/SC

27/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

06/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 05/06/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 418613/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 318.

06/06/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2025 Petição Nº 418613/2025 -

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 418613/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)

13/05/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 17:49

Juízo de Retratação

•29/01/2025, 17:49

Acórdão

•29/01/2025, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 17:49

Acórdão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 17:49

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