Embargos de Declaração Cível 0022784-07.2003.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sergio Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 03 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Gomes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MIRIAN ATHIE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROBERTA ARANTES LANHOSO

TERCEIRO

MILTON SERGIO JUNIOR

TERCEIRO

TRANSPORTES URBANOS TIRADENTES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP 109889·CPF·Representa: Autor

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

OAB/SP 220788·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VILELA DE PINHO

OAB/SP 221594·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES

OAB/SP 312943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MIRIAN ATHIE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROBERTA ARANTES LANHOSO

TERCEIRO

MILTON SERGIO JUNIOR

TERCEIRO

TRANSPORTES URBANOS TIRADENTES LTDA

TERCEIRO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

GERSON LUIS BITTENCOURT

TERCEIRO

MARCIO VERONESI FUKUDA (REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL) (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

TERCEIRO

ELAINE VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

TERCEIRO

MARCELO VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

TERCEIRO

TARSILA MONTRESOR VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

TERCEIRO

JORGE KENGO FUKUDA (FALECIDO)

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

09/12/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:03

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:14

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

09/12/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•09/02/2017, 15:11

Acórdão

•04/02/2016, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:03

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:14

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:59

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:14

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:25

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 14:38

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:29

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2021, 18:20

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2021, 15:05

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2018, 09:42

Recebidos os autos

14/09/2018, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2017, 15:40

Recebidos os autos

18/03/2017, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2017, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309

09/02/2017, 14:30

Conclusos para decisão

11/01/2017, 15:47

Recebidos os autos

11/01/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 15:44

Recebidos os autos

11/01/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:44

Recebidos os autos

28/07/2016, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2016, 13:51

Recebidos os autos

21/07/2016, 11:39

Conclusos para decisão

20/07/2016, 16:12

Recebidos os autos

20/07/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 08:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 16:08

Recebidos os autos

18/02/2016, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 23:01

Voto do relator proferido

04/02/2016, 15:39

Julgamento

03/02/2016, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2016, 00:00

Incluído em pauta para 01/02/2016 05:25:26 #{local}.

01/02/2016, 17:25

Recebidos os autos

27/01/2016, 11:06

Conclusos para decisão

26/01/2016, 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/01/2016, 14:57