Execução Fiscal 0015478-05.2005.8.25.0001 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
22ª Vara Cível de Aracaju
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
EDUCANDARIO DUQUE DE CAXIAS
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DOS SANTOS MOURA
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuição
17/06/2025, 12:20
Remessa
17/06/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:32
Decisão >> Declaração >> Incompetência
13/06/2025, 14:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2025, 10:23
Juntada >> Documento
13/06/2025, 10:23
Conclusão
13/06/2025, 01:17
Recebimento
13/06/2025, 01:17
Expedição de Documento >> Informações
10/06/2025, 12:34
Expedição de Documento >> Informações
10/06/2025, 12:33
Remessa
17/08/2012, 11:39
Juntada >> Petição
17/12/2010, 11:39
Devolução de Mandado ao Cartório
26/10/2010, 09:14
Outras Informações
22/10/2010, 14:27
Expedição de Documento
20/10/2010, 12:34
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Redistribuição
17/06/2025, 12:20
Remessa
17/06/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:32
Decisão >> Declaração >> Incompetência
13/06/2025, 14:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2025, 10:23
Documentos
Despacho
•
13/06/2025, 14:23
Sentença
•
13/06/2025, 00:00
Juntada >> Documento
13/06/2025, 10:23
Conclusão
13/06/2025, 01:17
Recebimento
13/06/2025, 01:17
Expedição de Documento >> Informações
10/06/2025, 12:34
Expedição de Documento >> Informações
10/06/2025, 12:33
Remessa
17/08/2012, 11:39
Juntada >> Petição
17/12/2010, 11:39
Devolução de Mandado ao Cartório
26/10/2010, 09:14
Outras Informações
22/10/2010, 14:27
Expedição de Documento
20/10/2010, 12:34
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
06/10/2010, 08:48
Conclusão
28/09/2010, 12:35
Juntada >> Petição
27/09/2010, 12:54
Recebimento
27/09/2010, 09:01
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
27/09/2010, 09:01
Entrega em carga/vista
21/09/2010, 10:24
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
14/09/2010, 10:45
Conclusão
06/09/2010, 10:23
Juntada >> Petição
02/09/2010, 10:16
Recebimento
01/09/2010, 09:04
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/09/2010, 09:04
Entrega em carga/vista
10/08/2010, 10:13
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/07/2010, 11:17
Conclusão
22/07/2010, 09:56
Juntada >> Petição
07/06/2010, 12:16
Recebimento
01/06/2010, 11:06
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/06/2010, 11:05
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
26/09/2009, 09:32
Entrega em carga/vista
25/08/2009, 09:31
Ato Ordinatório
28/07/2009, 09:08
Juntada >> Documento
25/06/2009, 12:26
Devolução de Mandado ao Cartório
02/04/2009, 10:17
Expedição de Documento
31/03/2009, 10:22
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
28/11/2008, 12:01
Conclusão
24/11/2008, 12:17
Juntada
22/11/2008, 17:52
Recebimento
20/11/2008, 10:39
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
20/11/2008, 10:39
Decisão ou Despacho
30/10/2008, 09:18
Carga
09/04/2008, 11:28
Conclusão
07/04/2008, 10:01
Reativação
07/04/2008, 08:15
Decisão ou Despacho
07/04/2008, 08:15
Suspensão Temporária
17/10/2007, 10:40
Conclusão
10/10/2007, 11:34
Recebimento
10/10/2007, 11:15
Carga
21/09/2007, 07:45
Juntada
18/09/2007, 12:05
Recebimento
13/09/2007, 11:17
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
13/09/2007, 11:17
Carga
27/10/2006, 12:11
Decisão ou Despacho
17/10/2006, 14:11
Conclusão
17/10/2006, 09:53
Juntada
17/10/2006, 09:52
Devolução de Mandado ao Cartório
16/10/2006, 10:52
Expedição de Documento
03/10/2006, 11:35
Decisão ou Despacho
19/09/2006, 14:46
Conclusão
14/09/2006, 10:13
Juntada
27/03/2006, 12:14
Recebimento
24/03/2006, 14:25
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
24/03/2006, 14:25
Carga
05/08/2005, 14:18
Decisão ou Despacho
23/05/2005, 16:05
Conclusão
20/05/2005, 15:24
Juntada
20/05/2005, 15:23
Juntada
17/05/2005, 15:36
Decisão ou Despacho
01/02/2005, 11:51
Conclusão
27/01/2005, 16:07
Distribuição
26/01/2005, 12:51
Decisão ou Despacho
•
06/10/2010, 00:00
Sentença
•
14/09/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/07/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/09/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
28/11/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
30/10/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
07/04/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
19/09/2006, 00:00