Habeas Corpus 0028318-62.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0028318-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86310/2025

07/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 86310/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978094/SP (2025/0028318-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE AUGUSTO MATOS DAFFARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Felipe Augusto Matos Daffara, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou o Habeas Corpus n. 23953532320248260000, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de primeiro grau. Neste writ, a defesa sustenta a ausência de fundamentos concretos a justificar a medida constritiva. Requer a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. É o relatório. O inconformismo não merece ser conhecido. Com efeito, ao que se observa dos autos, não há documentos essenciais ao deslinde da controvérsia, notadamente a cópia do decreto da prisão. É cediço que cabe ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com as peças necessárias, além de produzir elementos documentais consistentes, destinados a comprovar as alegações suscitadas na impetração. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 100.336/RS, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/9/2019. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978094/SP (2025/0028318-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE AUGUSTO MATOS DAFFARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Felipe Augusto Matos Daffara, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou o Habeas Corpus n. 23953532320248260000, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de primeiro grau. Neste writ, a defesa sustenta a ausência de fundamentos concretos a justificar a medida constritiva. Requer a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. É o relatório. O inconformismo não merece ser conhecido. Com efeito, ao que se observa dos autos, não há documentos essenciais ao deslinde da controvérsia, notadamente a cópia do decreto da prisão. É cediço que cabe ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com as peças necessárias, além de produzir elementos documentais consistentes, destinados a comprovar as alegações suscitadas na impetração. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 100.336/RS, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/9/2019. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 10:40

Não conhecido o Habeas Corpus de FELIPE AUGUSTO MATOS DAFFARA

04/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 978094/SP (2025/0028318-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE AUGUSTO MATOS DAFFARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:37

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 978039 (2025/0028462-9)

03/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/02/2025, 10:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86310/2025

Protocolizada Petição 86310/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de FELIPE AUGUSTO MATOS DAFFARA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 978039 (2025/0028462-9)

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

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