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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95791/2026

Protocolizada Petição 95791/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1182250/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1182250 - AgRg no AREsp 2841466 - Publicação prevista para 09/02/2026

Conhecido o recurso de MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1182250/2025 - AgRg no AREsp 2841466

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1182250/2025

Protocolizada Petição 1182250/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155038/2025

Protocolizada Petição 1155038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal