Habeas Corpus 0028354-07.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0028354-07.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155531/2025

25/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 155531/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 93025/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 978106/PE (2025/0028354-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ATOS SOUZA FARIA - SP481534 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0093025 - AgRg no HC 978106 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/02/2025, 19:17

Conhecido o recurso de JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 93025/2025 - AgRg no HC 978106

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 93025/2025

10/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 93025/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79191/2025

05/02/2025, 21:46

Protocolizada Petição 79191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978106/PE (2025/0028354-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: ATOS SOUZA FARIA ADVOGADO: ATOS SOUZA FARIA - SP481534 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. No presente writ, alega a defesa que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão. Alega que ostenta condições pessoais favoráveis e defende a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. É o relatório. DECIDO. In casu, observa-se que a decisão que decretou a segregação cautelar está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para para assegurar a aplicação da lei penal, pois o paciente "fugiu do distrito de culpa, sendo preso em unidade diversa da federação, anos depois" (fl. 22). Ora, a jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que "a fuga do distrito da culpa é fundamento válido e revela a contemporaneidade da segregação cautelar, forte da asseguração da aplicação da lei penal" (AgRg no RHC n. 188.731/ES, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 26/6/2024). A propósito: AgRg no RHC n. 198.164/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 3/7/2024; AgRg no RHC n. 190.814/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 3/7/2024; AgRg no HC n. 910.878/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 28/6/2024 e AgRg no HC n. 870.527/PE, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 27/6/2024. Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

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