Recurso Especial 1009281-67.2020.4.01.3307 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

RENILDE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/MG 127418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:01

Prejudicado o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 17:31

Prejudicado o recurso de UNIÃO

24/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/01/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 15:10