Habeas Corpus 0001205-36.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Habeas Corpus
STJ
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Processos relacionados
SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
08.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA
CPF
481.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/DF 0000000
·
CNPJ
08.***.***.0001-89
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO
OAB/DF 0000000
·
CPF
278.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270255/2025
28/03/2025, 18:21
Protocolizada Petição 270255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
28/03/2025, 18:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 01:04
Denegado o Habeas Corpus a ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA (PRESO)
25/03/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
25/03/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
27/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166926/2025
27/02/2025, 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/02/2025, 18:45
Protocolizada Petição 166926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025
27/02/2025, 18:06
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 37797/2025
22/01/2025, 10:31
Protocolizada Petição 37797/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025
22/01/2025, 10:12
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36255/2025
21/01/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270255/2025
28/03/2025, 18:21
Protocolizada Petição 270255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
28/03/2025, 18:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 01:04
Denegado o Habeas Corpus a ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA (PRESO)
25/03/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
25/03/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
27/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166926/2025
27/02/2025, 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/02/2025, 18:45
Protocolizada Petição 166926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025
27/02/2025, 18:06
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 37797/2025
22/01/2025, 10:31
Protocolizada Petição 37797/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025
22/01/2025, 10:12
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36255/2025
21/01/2025, 16:26
Protocolizada Petição 36255/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025
21/01/2025, 16:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025
10/01/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973332/SP (2025/0001205-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO - SP227133 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, devido à nulidade da busca pessoal, por ter sido realizada sem fundadas suspeitas e sem autorização judicial. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o trancamento da Ação Penal ou, subsidiariamente, o relaxamento da prisão preventiva. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
09/01/2025, 00:00
Expedição de Ofício nº 005005/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações
08/01/2025, 15:27
Expedição de Ofício nº 005044/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de São Vicente - SP solicitando informações
08/01/2025, 15:27
Não concedida a medida liminar de ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
08/01/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025
08/01/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973332/SP (2025/0001205-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO - SP227133 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ERYCK VITORINO DA SILVA E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.
08/01/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD
07/01/2025, 16:23
Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
07/01/2025, 15:00
Protocolizada Petição (originária) em 07/01/2025
07/01/2025, 14:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/03/2025, 18:40
DECISÃO LIMINAR
•
08/01/2025, 14:40