Procedimento Comum Cível 0019890-52.2014.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 134.360,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDA

CNPJ

Reu

DULCELIO SILVA COSTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:23

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839616/GO (2025/0019182-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA - GO032520 RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - GO034945 AGRAVADO: HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MARCOS FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO030423A Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/01/2025, 18:32

Certidão Expedida

16/01/2025, 11:33

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 07:50

Intimação Expedida

13/12/2024, 10:22

Intimação Efetivada

13/12/2024, 10:22

Recurso Inserido

13/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/12/2024, 16:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 07:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(207)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:23

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839616/GO (2025/0019182-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA - GO032520 RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - GO034945 AGRAVADO: HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MARCOS FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO030423A Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 10:34

Ementa

•16/09/2024, 16:20

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/01/2025, 18:32

Certidão Expedida

16/01/2025, 11:33

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 07:50

Intimação Expedida

13/12/2024, 10:22

Intimação Efetivada

13/12/2024, 10:22

Recurso Inserido

13/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/12/2024, 16:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 07:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:43

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/11/2024, 10:34

Autos Conclusos

14/11/2024, 09:11

Autos Conclusos

14/11/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 09:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:00

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:44

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:44

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:44

Cálculo de Custas

18/10/2024, 17:38

Recurso Autuado

17/10/2024, 15:47

Recurso Distribuído

16/10/2024, 18:19

Recurso Distribuído

16/10/2024, 18:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/10/2024, 18:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/10/2024, 15:31

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/09/2024, 05:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 05:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/09/2024, 15:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/09/2024, 20:06

Certidão Expedida

22/08/2024, 11:17

Autos Conclusos

22/08/2024, 11:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 09:54

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:09

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:09

Juntada -> Petição

09/08/2024, 18:04

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:32

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:32

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2024, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

31/07/2024, 16:25

Certidão Expedida

17/07/2024, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2024, 14:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2024, 10:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/06/2024, 08:02

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 08:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/06/2024, 08:02

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:09

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:09

Recurso Autuado

19/06/2024, 13:07

Recurso Distribuído

19/06/2024, 12:24

Recurso Distribuído

19/06/2024, 12:24

Alvará Expedido

19/06/2024, 12:24

Intimação Efetivada

19/06/2024, 12:24

Juntada de Documento

19/06/2024, 12:12

Juntada de Documento

13/06/2024, 09:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/06/2024, 17:07

Juntada -> Petição

10/06/2024, 07:36

Intimação Efetivada

17/05/2024, 07:29

Intimação Efetivada

17/05/2024, 07:29

Intimação Efetivada

17/05/2024, 07:29

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2024, 09:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2024, 22:32

Intimação Efetivada

19/04/2024, 22:32

Intimação Efetivada

19/04/2024, 22:32

Intimação Efetivada

19/04/2024, 22:32

Autos Conclusos

28/02/2024, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2024, 10:44

Intimação Efetivada

16/02/2024, 10:25

Intimação Efetivada

16/02/2024, 10:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/02/2024, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:30

Autos Conclusos

08/11/2023, 10:37

Juntada -> Petição

20/10/2023, 16:22

Intimação Efetivada

10/10/2023, 09:36

Juntada -> Petição

28/09/2023, 10:30

Certidão Expedida

11/09/2023, 15:36

Juntada de Documento

11/09/2023, 15:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

05/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

05/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

05/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

05/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

24/08/2023, 22:21

Intimação Efetivada

24/08/2023, 22:21

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

24/08/2023, 22:21

Intimação Efetivada

24/08/2023, 22:21

Autos Conclusos

06/07/2023, 15:38

Juntada -> Petição

12/06/2023, 17:43

Juntada de Documento

16/05/2023, 14:00

Intimação Efetivada

16/05/2023, 14:00

Intimação Efetivada

16/05/2023, 14:00

Intimação Efetivada

16/05/2023, 14:00

Juntada de Documento

27/04/2023, 16:24

Juntada -> Petição

24/03/2023, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 17:18

Intimação Efetivada

14/03/2023, 17:18

Juntada de Documento

13/03/2023, 15:46

Autos Conclusos

07/11/2022, 14:50

Juntada -> Petição

20/10/2022, 11:20

Certidão Expedida

10/10/2022, 11:57

Intimação Efetivada

10/10/2022, 11:57

Intimação Efetivada

10/10/2022, 11:57

Intimação Efetivada

10/10/2022, 11:56

Juntada -> Petição

18/08/2022, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2022, 14:41

Intimação Efetivada

26/07/2022, 14:41

Intimação Efetivada

26/07/2022, 14:41

Intimação Efetivada

26/07/2022, 14:41

Autos Conclusos

05/04/2022, 13:19

Certidão Expedida

05/04/2022, 13:18

Juntada -> Petição

23/03/2022, 12:39

Troca de Responsável

17/03/2022, 22:33

Juntada de Documento

10/03/2022, 15:16

Intimação Efetivada

10/03/2022, 15:16

Intimação Efetivada

10/03/2022, 15:16

Intimação Efetivada

10/03/2022, 15:16

Juntada de Documento

21/02/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2022, 15:52

Autos Conclusos

01/02/2022, 10:16

Troca de Responsável

01/02/2022, 08:32

Troca de Responsável

31/01/2022, 11:09

Juntada -> Petição

25/01/2022, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2022, 17:57

Intimação Efetivada

13/01/2022, 17:57

Troca de Responsável

11/01/2022, 17:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/11/2021, 11:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/10/2021, 16:08

Juntada -> Petição

05/08/2021, 11:20

Autos Conclusos

02/08/2021, 17:14

Juntada de Documento

02/08/2021, 17:13

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:13

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:13

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:13

Juntada de Documento

05/07/2021, 11:34

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 08:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/06/2021, 19:25

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2021, 10:04

Intimação Efetivada

02/06/2021, 10:04

Intimação Efetivada

02/06/2021, 10:04

Intimação Efetivada

02/06/2021, 10:04

Certidão Expedida

12/03/2021, 14:24

Juntada -> Petição

24/02/2021, 12:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/06/2020, 16:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/06/2020, 16:22

Autos Conclusos

06/03/2020, 10:04

Juntada -> Petição

29/01/2020, 11:48

Juntada de Documento

20/01/2020, 13:58

Intimação Efetivada

20/01/2020, 13:58

Intimação Efetivada

20/01/2020, 13:58

Intimação Efetivada

20/01/2020, 13:58

Juntada de Documento

19/12/2019, 16:53

Intimação Efetivada

11/11/2019, 23:42

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2019, 23:42

Intimação Efetivada

11/11/2019, 23:42

Intimação Efetivada

11/11/2019, 23:42

Autos Conclusos

29/08/2019, 13:54

Juntada -> Petição

12/06/2019, 13:33

Juntada -> Petição

06/06/2019, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2019, 10:06

Intimação Efetivada

17/05/2019, 10:06

Intimação Efetivada

17/05/2019, 10:06

Intimação Efetivada

17/05/2019, 10:06

Certidão Expedida

01/03/2019, 16:11

Autos Conclusos

01/03/2019, 16:11

Juntada de Documento

21/01/2019, 14:20

Juntada -> Petição

18/12/2018, 11:25

Juntada -> Petição

13/12/2018, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2018, 13:02

Intimação Efetivada

26/11/2018, 13:02

Intimação Efetivada

26/11/2018, 13:02

Intimação Efetivada

26/11/2018, 13:02

Autos Conclusos

17/07/2018, 09:38

Juntada -> Petição

04/07/2018, 17:02

Juntada -> Petição

04/07/2018, 10:57

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2018, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2018, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2018, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2018, 16:21

Autos Conclusos

13/03/2018, 09:21

Juntada -> Petição

19/02/2018, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2018, 17:00

Intimação Efetivada

14/02/2018, 17:00

Intimação Efetivada

14/02/2018, 17:00

Intimação Efetivada

14/02/2018, 17:00

Certidão Expedida

23/01/2018, 08:53

Juntada -> Petição

05/01/2018, 10:24

Juntada -> Petição

08/12/2017, 09:09

Autos Conclusos

31/10/2017, 08:20

Juntada -> Petição

02/05/2017, 14:20

Processo Distribuído

18/04/2017, 17:29

Juntada de Documento

18/04/2017, 17:29

Juntada de Documento

18/04/2017, 17:29

Processo Distribuído

21/01/2014, 00:00

Relatório e Voto

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•11/09/2024, 20:06

Ementa

•30/07/2024, 17:54

Relatório e Voto

•30/07/2024, 17:54

Relatório

•04/07/2024, 10:49

Despacho

•25/06/2024, 08:02

Decisão

•19/04/2024, 22:32

Sentença

•31/01/2024, 16:30

Despacho

•24/08/2023, 22:21

Despacho

•14/03/2023, 17:18

Despacho

•26/07/2022, 14:41

Despacho

•16/02/2022, 15:52

Despacho

•13/01/2022, 17:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/11/2024, 10:34

Ementa

•16/09/2024, 16:20

Relatório e Voto

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•11/09/2024, 20:06

Ementa

•30/07/2024, 17:54

Relatório e Voto

•30/07/2024, 17:54

Relatório

•04/07/2024, 10:49

Despacho

•25/06/2024, 08:02

Decisão

•19/04/2024, 22:32

Sentença

•31/01/2024, 16:30

Despacho

•24/08/2023, 22:21

Despacho

•14/03/2023, 17:18

Despacho

•26/07/2022, 14:41

Despacho

•16/02/2022, 15:52

Despacho

•13/01/2022, 17:57

Despacho

•02/06/2021, 10:04

Despacho

•11/11/2019, 23:42

Despacho

•17/05/2019, 10:06

Despacho

•26/11/2018, 13:02

Despacho

•18/06/2018, 16:21

Despacho

•14/02/2018, 17:00

Despacho

•18/04/2017, 17:29

Despacho

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