Procedimento Comum Cível 1129613-81.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.564,15

Órgão julgador

Juízo Titular I - 12ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 12 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAIXA RESIDENCIA XS3 SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:46

Despacho

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

07/02/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2026, 15:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

09/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

08/01/2026, 05:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 11:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0063141-13.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material

16/12/2025, 15:51

Execução iniciada - 0063141-13.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

16/12/2025, 15:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2072/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:46

Despacho

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

07/02/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2026, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

09/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

08/01/2026, 05:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 11:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0063141-13.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material

16/12/2025, 15:51

Execução iniciada - 0063141-13.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

16/12/2025, 15:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2072/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 02:13

Juntada

05/12/2025, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2072/2025Teor do ato: Vistos. Ciência do julgamento definitivo do recurso interposto. Pretendendo o cumprimento forçado da sentença, deverá a parte interessada promover sua execução pelas vias próprias, atentando-se ao Provimento da e. Corregedoria Geral nº 16/2016 e ao comunicado da e. Corregedoria Geral nº 438/2016, assim como ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No mais, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva, conforme Comunicado CG 1789/2017. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se.Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Alexsandro da Silva Linck (OAB 53389/RS)

03/12/2025, 18:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência do julgamento definitivo do recurso interposto. Pretendendo o cumprimento forçado da sentença, deverá a parte interessada promover sua execução pelas vias próprias, atentando-se ao Provimento da e. Corregedoria Geral nº 16/2016 e ao comunicado da e. Corregedoria Geral nº 438/2016, assim como ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No mais, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva, conforme Comunicado CG 1789/2017. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se.

03/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:12

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:33

Juntada

02/12/2025, 12:28

Juntada

04/11/2025, 11:53

Juntada

31/10/2025, 12:28

Juntada

08/08/2025, 10:11

Juntada

01/08/2025, 14:25

Juntada

17/07/2025, 13:54

Juntada

03/07/2025, 12:19

Juntada

27/06/2025, 17:10

Juntada

15/04/2025, 10:21

Juntada

11/04/2025, 16:43

Juntada

05/03/2025, 18:13

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.40348814-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 17/02/2025 10:04

17/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2144380/SP (2024/0175402-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA - SP291371 RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. OUTRO NOME: CAIXA RESIDÊNCIA ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK - SP247302 DECISÃO O recurso especial (e-STJ fls. 78/94) versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Corte Especial do STJ, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.092.308/SP, 2.092.310/SP e 2.092.311/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da seguinte tese: "Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro" (Tema n. 1.282). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

04/02/2025, 00:00

Juntada

14/05/2024, 15:54

Juntada

10/04/2024, 11:56

Juntada

08/04/2024, 13:13

Juntada

20/12/2023, 11:15

Juntada

30/11/2023, 09:56

Juntada

25/11/2023, 06:08

Juntada

27/10/2023, 15:52

Juntada

24/10/2023, 15:11

Juntada

03/10/2023, 15:56

Remessa à Turma de Recursos

25/09/2023, 16:16

Realizado Cálculo de Tributos

25/09/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.23.41734649-5Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 24/08/2023 16:56

24/08/2023, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0772/2023Data da Publicação: 21/08/2023Número do Diário: 3803

17/08/2023, 23:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0772/2023Teor do ato: Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo legal.Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Marcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP)

17/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo legal.

17/08/2023, 10:30

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.23.41536512-3Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 01/08/2023 16:15

01/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0668/2023Data da Publicação: 24/07/2023Número do Diário: 3783

21/07/2023, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0668/2023Teor do ato: À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado pela autora. Sucumbente, a autora arcará com custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC) P. I. C.Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Marcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP)

20/07/2023, 05:36

Julgado improcedente o pedido - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado pela autora. Sucumbente, a autora arcará com custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC) P. I. C.

19/07/2023, 15:14

Conclusos para sentença

07/07/2023, 09:25

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41098934-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 07/06/2023 13:08

07/06/2023, 13:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41073348-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/06/2023 11:59

05/06/2023, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0491/2023Data da Publicação: 02/06/2023Número do Diário: 3749

31/05/2023, 22:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0491/2023Teor do ato: Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 23 de maio de 2023Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Marcio Louzada Carpena (OAB 291371S/P)

31/05/2023, 10:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 23 de maio de 2023

31/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:46

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.23.40715230-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 19/04/2023 09:38

19/04/2023, 09:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2023Data da Publicação: 10/04/2023Número do Diário: 3712

04/04/2023, 23:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2023Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação".Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Marcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP)

04/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação".

04/04/2023, 09:06

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40369044-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 03/03/2023 13:24

03/03/2023, 13:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA519151615TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Rge Sul Distribuidora de Energia S/ADiligência : 08/02/2023

15/02/2023, 08:04

Juntada

15/02/2023, 08:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0070/2023Data da Publicação: 01/02/2023Número do Diário: 3668

30/01/2023, 22:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0070/2023Teor do ato: Vistos. 1) Ciência da redistribuição. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 3) Cite-se para contestar, ficando advertido que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais. Int. São Paulo, 09 de janeiro de 2023.Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP)

30/01/2023, 09:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

29/01/2023, 13:49

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Ciência da redistribuição. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 3) Cite-se para contestar, ficando advertido que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais. Int. São Paulo, 09 de janeiro de 2023.

29/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

05/01/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio - SAJ

04/01/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de fls. 73

04/01/2023, 17:48

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/01/2023, 20:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2022Data da Publicação: 15/12/2022Número do Diário: 3649

14/12/2022, 04:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2022Teor do ato: Vistos. Não existe razão para distribuição por direcionamento, na medida em que os autos que determinaram tal modalidade de distribuição possui objeto diverso em relação a esta demanda. Redistribuam-se livremente os autos. Intime-se.Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP)

13/12/2022, 00:17

Decisão - SAJ - Vistos. Não existe razão para distribuição por direcionamento, na medida em que os autos que determinaram tal modalidade de distribuição possui objeto diverso em relação a esta demanda. Redistribuam-se livremente os autos. Intime-se.

12/12/2022, 17:45

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:51

Processo distribuído por direcionamento - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1089463-58.2022.8.26.0100.

23/11/2022, 11:13

DECISÃO

•03/12/2025, 15:10

DESPACHO

•31/10/2025, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:10

DESPACHO

•11/04/2025, 16:43

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:11

DECISÃO

•03/12/2025, 15:10

DESPACHO

•31/10/2025, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:10

DESPACHO

•11/04/2025, 16:43

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

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ACÓRDÃO STJ/STF

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•05/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/03/2025, 18:13

DESPACHO

•08/04/2024, 13:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 10:30

SENTENÇA

•19/07/2023, 15:14

DECISÃO

•31/05/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 09:06

DECISÃO

•29/01/2023, 13:49

DECISÃO

•12/12/2022, 17:45