Recurso Especial 5009708-83.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-70

Autor

INDIANARA FERNANDA HALZ

CPF 074.***.***-56

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:33

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Advogados / Representantes

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI

OAB/PR 052154•Representa: ATIVO

GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE

OAB/PR 086475•Representa: PASSIVO

EDISON GUIDOLIM DE SOUZA

OAB/PR 98078•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294696/2025

03/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 294696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 19:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 11:30

Conhecido o recurso de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

20/03/2025, 16:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:04

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

03/02/2025, 13:02

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

03/02/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/01/2025, 14:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 11:30

Certidão

•29/01/2025, 14:01

Acórdão

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 14:01

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•29/01/2025, 14:01

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•29/01/2025, 14:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 14:01

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