Procedimento Comum Cível 5008632-45.2017.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO AFONSO BARBOSA

OAB/SP 237661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2773302/SP (2024/0396311-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT ADVOGADOS: ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661 CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO - SP218213 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2018, 15:54

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2018, 12:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:24

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:03

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de apelação

28/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 11:36

Publicado Sentença em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:17

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2773302/SP (2024/0396311-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT ADVOGADOS: ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661 CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO - SP218213 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2018, 15:54

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2018, 12:23

Documentos

Despacho

•01/10/2018, 15:36

Despacho

•01/10/2018, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:24

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:03

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de apelação

28/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 11:36

Publicado Sentença em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/08/2018, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 09:24

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2018, 17:00

Juntada de certidão

02/07/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 13:54

Publicado Sentença em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2018, 00:34

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2018, 10:35

Julgado procedente o pedido

27/06/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2018, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2018, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2017, 14:46

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2017, 19:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:53

Conclusos para despacho

27/10/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2017, 11:05

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2017, 16:47

Proferida decisão interlocutória

20/10/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2017, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:12

Conclusos para despacho

17/10/2017, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2017, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 28/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 21:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:03

Publicado Despacho em 21/08/2017.

06/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:06

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2017, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 11/09/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 17:42

Proferida decisão interlocutória

15/09/2017, 16:20

Conclusos para decisão

13/09/2017, 19:08

Juntada de Petição de réplica

11/09/2017, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2017, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 16:59

Publicado Despacho em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2017, 00:34

Conclusos para despacho

15/08/2017, 13:54

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 18:28

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2017, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2017, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 19:25

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2017, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:52

Conclusos para despacho

13/07/2017, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2017, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2017, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2017, 14:54

Conclusos para decisão

20/06/2017, 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 18:26

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:46

Juntada de Certidão

19/06/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2017, 13:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/06/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 18:04

Sentença

•10/08/2018, 15:46

Sentença

•10/08/2018, 13:50

Despacho

•29/06/2018, 13:54

Sentença

•27/06/2018, 10:35

Sentença

•27/06/2018, 09:41

Outros Documentos

•08/06/2018, 13:44

Despacho

•31/10/2017, 16:53

Despacho

•20/10/2017, 15:58

Decisão

•15/09/2017, 16:20

Despacho

•16/08/2017, 16:59

Documento Comprobatório

•14/08/2017, 19:51

Despacho

•10/08/2017, 18:28

Despacho

•24/07/2017, 19:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/10/2018, 15:36

Despacho

•01/10/2018, 14:19

Sentença

•10/08/2018, 15:46

Sentença

•10/08/2018, 13:50

Despacho

•29/06/2018, 13:54

Sentença

•27/06/2018, 10:35

Sentença

•27/06/2018, 09:41

Outros Documentos

•08/06/2018, 13:44

Despacho

•31/10/2017, 16:53

Despacho

•20/10/2017, 15:58

Decisão

•15/09/2017, 16:20

Despacho

•16/08/2017, 16:59

Documento Comprobatório

•14/08/2017, 19:51

Despacho

•10/08/2017, 18:28

Despacho

•24/07/2017, 19:25

Despacho

•13/07/2017, 15:52

Decisão

•20/06/2017, 14:54

Decisão

•19/06/2017, 18:26