Recurso Especial 0074212-64.2015.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 13:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP 299487•Representa: ATIVO

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000•Representa: PASSIVO

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547•Representa: PASSIVO

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 054000•Representa: PASSIVO

OSANA ALVES COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 514358/2025 - EDcl no AgInt no

21/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0514358 - EDcl no AgInt no REsp 2191688 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:30

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE UBERABA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00514358/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2191688/MG

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:50

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00514358/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2191688/MG

27/06/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2025 e término em 16/06/2025, para ITAU UNIBANCO S.A apresentar resposta à petição n. 514358/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 692.

17/06/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/06/2025 Petição Nº 514358/2025 -

09/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 514358/2025. Publicação prevista para 09/06/2025)

05/06/2025, 18:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:20

-

•10/10/2024, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2024, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 15:06

-

•10/10/2024, 15:06

-

•10/10/2024, 15:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h