Procedimento Comum Cível 0802832-60.2022.4.05.8201 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
10ª Vara Federal PB
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Partes do Processo
IEDA GONCALVES LOPES
CPF
818.***.***-00
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Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
JOEDSON CARLOS LUCAS DA COSTA
CPF
026.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
OAB/DF 0000000
·
CPF
067.***.***-42
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
IEDA GONCALVES LOPES
CPF
818.***.***-00
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Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
JOEDSON CARLOS LUCAS DA COSTA
CPF
026.***.***-00
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Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição de diligência
06/04/2026, 08:55
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
04/02/2026, 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2026, 08:46
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 10:14
Juntada de Certidão
22/01/2026, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 09:59
Juntada de Certidão
22/01/2026, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 08:13
Conclusos para despacho
22/10/2025, 18:25
Juntada de Certidão
22/10/2025, 18:25
Publicado Certidão em 08/09/2025.
08/09/2025, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:14
Juntada de Certidão
04/09/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Juntada de Petição de diligência
06/04/2026, 08:55
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
04/02/2026, 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2026, 08:46
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 10:14
Juntada de Certidão
22/01/2026, 10:14
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•
04/02/2026, 16:08
Documento de Comprovação
•
04/02/2026, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 09:59
Juntada de Certidão
22/01/2026, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 08:13
Conclusos para despacho
22/10/2025, 18:25
Juntada de Certidão
22/10/2025, 18:25
Publicado Certidão em 08/09/2025.
08/09/2025, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:14
Juntada de Certidão
04/09/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:14
Migração de Sistema Eletrônico
28/08/2025, 08:01
Recebidos os autos
13/08/2025, 18:09
Baixa Definitiva
13/08/2025, 18:09
Recebidos os autos
08/08/2025, 14:22
Juntada de Certidão
08/08/2025, 14:22
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
02/12/2024, 10:06
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 07:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:21
Conclusos para decisão
09/11/2024, 13:21
Juntada de Certidão
09/11/2024, 13:20
Juntada de Certidão
08/11/2024, 18:09
Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 07:28
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 07:27
Juntada de Petição de Recurso especial
09/10/2024, 20:49
Juntada de Certidão
23/09/2024, 00:01
Juntada de Certidão
18/09/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024, 16:08
Juntada de Certidão
11/09/2024, 17:57
Juntada de Certidão
09/09/2024, 00:02
Juntada de Certidão
04/09/2024, 12:34
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 20:54
Juntada de Certidão
19/08/2024, 00:06
Juntada de Certidão
12/08/2024, 10:47
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 00:16
Juntada de Certidão
21/07/2024, 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 22:31
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 22:31
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/07/2024, 22:30
Juntada de Certidão
08/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 11:42
Juntada de Certidão
03/07/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:35
Juntada de Certidão
26/06/2024, 18:22
Juntada de Certidão
10/06/2024, 12:25
Juntada de Certidão
05/06/2024, 15:11
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência
28/11/2023, 12:57
Juntada de Certidão
28/11/2023, 12:55
Juntada de Certidão
26/11/2023, 00:00
Distribuído por sorteio
25/11/2023, 22:08
Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023, 20:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
24/11/2023, 20:30
Juntada de Certidão
24/11/2023, 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 09:14
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 19:37
Conclusos para despacho
25/09/2023, 11:24
Juntada de Petição de Apelação
22/09/2023, 22:03
Juntada de Certidão
31/08/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 13:41
Julgado improcedente o pedido
31/08/2023, 13:41
Conclusos para julgamento
05/06/2023, 15:04
Juntada de Certidão
03/06/2023, 00:02
Juntada de Certidão
13/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:13
Juntada de Petição de Contestação
17/04/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos.
04/03/2023, 09:03
Juntada de Certidão
28/02/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023, 10:09
Conclusos para decisão
26/01/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 15:48
Juntada de Certidão
20/01/2023, 00:01
Juntada de Certidão
10/01/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 14:59
Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
09/01/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023, 16:50
Conclusos para despacho
21/12/2022, 22:15
Distribuído por Dependência
21/12/2022, 22:10
Despacho
•
23/10/2025, 08:13
Decisão
•
01/12/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 07:27
Acórdão
•
12/09/2024, 16:07
Acórdão
•
12/09/2024, 16:07
Despacho
•
29/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 22:31
Acórdão
•
27/06/2024, 15:35
Acórdão
•
27/06/2024, 15:35
Despacho
•
25/09/2023, 19:37
Sentença (Outras)
•
31/08/2023, 13:41
Despacho
•
12/06/2023, 16:42
Decisão
•
14/02/2023, 10:09
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Execução/Cumprimento de Sentença
•
04/02/2026, 16:08
Documento de Comprovação
•
04/02/2026, 16:08
Despacho
•
23/10/2025, 08:13
Decisão
•
01/12/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 07:27
Acórdão
•
12/09/2024, 16:07
Acórdão
•
12/09/2024, 16:07
Despacho
•
29/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 22:31
Acórdão
•
27/06/2024, 15:35
Acórdão
•
27/06/2024, 15:35
Despacho
•
25/09/2023, 19:37
Sentença (Outras)
•
31/08/2023, 13:41
Despacho
•
12/06/2023, 16:42
Decisão
•
14/02/2023, 10:09
Documento de Comprovação
•
25/01/2023, 15:48
Documento de Comprovação
•
25/01/2023, 15:48
Documento de Comprovação
•
25/01/2023, 15:48
Despacho
•
09/01/2023, 14:59