Execução em Mandado de Segurança 0100380-42.2021.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0100380-42.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso acerca do acórdão de fls. retro.

06/03/2026, 10:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1000088/2022 - AgInt

24/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1000088 - AgInt na ExeMS 21601 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01000088/2022 - AgInt na ExeMS 21601/DF

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:33

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000088/2022 - AgInt na ExeMS 21601/DF

15/10/2025, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

14/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

02/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

01/09/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos das RPVs relacionadas à fl.637.

29/05/2025, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 402931/2025 - PET

28/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:47

Indeferido o pedido de UNIÃO

26/05/2025, 16:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no ExeMS 21601/DF (2021/0100380-9) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC ADVOGADOS: AMANDA ALE FRANZOSI E OUTRO(S) - DF019496 MURILO BRANDAO SALES - BA038277 LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 INTERESSADO: NILZETE PEREIRA FONSECA INTERESSADO: OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: PATRICK SENA HAGGE INTERESSADO: ROSANIA SOUZA DOS SANTOS INTERESSADO: RUTEANA NEVES FERREIRA INTERESSADO: SALMA MERCEDES CEO DE CASTRO INTERESSADO: SILVANETE ROCHA IVO INTERESSADO: SOLANGE CONCEICAO SANTOS INTERESSADO: SONIA SILVA SANTOS LEMOS INTERESSADO: SUZIDARLEI SILVA SENA INTERESSADO: TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: VALDELICE BISPO COSTA SANTOS INTERESSADO: VALDELICE FARIAS GONCALVES INTERESSADO: VALDELICE MARIA DA SILVA BRITO INTERESSADO: VANESSA GALDINO INTERESSADO: ZILDA ASSIS SANTOS PINA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO contra decisão monocrática na qual foi rejeitada a preliminar de limitação subjetiva arguida pela executada e determinada a expedição de requisição de valor incontroverso. A agravante pugna pela reconsideração da decisão agravada, a fim de que se reconheça a apontada limitação subjetiva do título executivo e a ilegitimidade de alguns exequentes. Alega, em síntese, que: Apesar de o Nobre Min. Presidente ter consignado que “todos os nomes relacionados à fl. 5 desta execução constam na inicial do writ, mais especificamente às fls. 44-50 do MS 21.601/DF”, é preciso observar que os pensionistas OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, RUTEANA NEVES FEIRREIRA, SALMA MERCEDES CEO DE CASTRO, SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS, SONIA SILVA SANTOS LEMOS, TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS, VALDELICE MAIA DA SILVA BRITA E VANESSA GALDINO não constam da referida lista! [...] Adicionalmente, em outra linha de argumentação, a entidade autora, no caso em tela, acabou por restringir o alcance da coisa julgada ao instruir a inicial do mandamus com a relação nominal de seus associados, fazendo também constar essa limitação do próprio pedido formulado na exordial do writ.Sendo assim, a inicial, que não sofreu aditamento quanto aos limites do pedido, findou por estabilizar os limites subjetivos da lide aos nomes constantes da relação de associados da associação impetrante. Logo, esses limites devem ser observados também quanto à coisa julgada,carecendo de legitimidade para a execução do título qualquer pessoa cujo nome não conste da lista, apresentada por ocasião da impetração. Portanto, em relação a OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, RUTEANA NEVES FEIRREIRA, SALMA MERCEDES CEO DE CASTRO, SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS, SONIA SILVA SANTOS LEMOS, TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS, VALDELICE MAIA DA SILVA BRITA E VANESSA GALDINO), os créditos não devem ser executados, haja vista que, na inicial do writ, não consta o nome dos beneficiários da pensão. Em impugnação apresentada às fls. 568-576, a Associação defende que todos os nomes mencionados pela UNIÃO encontram-se na lista do mandado de segurança. É o relatório. Decido. Em juízo de retratação, consoante o disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil (CPC), verifica-se o desacerto da decisão agravada no que tange à afirmação de que "todos os nomes relacionados à fl. 5 desta execução constam na inicial do writ, mais especificamente às fl. 44-50 do MS 21.601/DF". De fato, o nome de SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS não está relacionado na petição inicial da ação de conhecimento; tampouco o nome de seu instituidor de pensão, Jorge Antônio Dias Andrade (fl. 20), consta da referida peça. Portanto, considerando que no julgamento do mandado de segurança foi reconhecido "direito líquido e certo da impetrante ao pagamento aos seus substituídos às fls. 44-54 da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, respeitada a data da impetração", impõe-se a exclusão de SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS desta execução. Posto isso, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 556-558, tão somente para determinar a exclusão de SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS do feito, restando, por conseguinte, prejudicado o agravo interno de fls. 560-565 em relação à referida interessada. Via de consequência, não conheço do pedido formulado às fls. 577-590 e 591-607. Retifique-se a autuação para excluir SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS do feito. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos os autos para apreciação das demais questões suscitadas no agravo interno de fls. 560-565. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso acerca do acórdão de fls. retro.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1000088/2022 - AgInt

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1000088 - AgInt na ExeMS 21601 - Publicação prevista para 24/11/2025

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01000088/2022 - AgInt na ExeMS 21601/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000088/2022 - AgInt na ExeMS 21601/DF

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos das RPVs relacionadas à fl.637.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 402931/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de UNIÃO

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