Recurso Especial 5008184-29.2023.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

APARECIDA ROMANA DE OLIVEIRA SILVEIRA

CPF 110.***.***-90

Reu

ELIANA DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF 034.***.***-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:43

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LUIZ MODESTO

CPF 834.***.***-72

Reu

MARIA CLAUDIA XAVIER KELLER

CPF 116.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202•Representa: ATIVO

RICARDO BIANCHINI MELLO

OAB/SP 240212•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76467/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76467/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Prejudicado o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS determino devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, considerando a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos repetitivos, aprecie o feito na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Tema n. 1.011, bem como, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Tema n. 1039 desta Corte Superior, e, após, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

03/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 3283/2025

08/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição 3283/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2025

07/01/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 22:10

-

•10/07/2024, 17:48

-

•10/07/2024, 17:48

-

•10/07/2024, 17:48

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•10/07/2024, 17:47

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•10/07/2024, 17:46

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