Apelação Cível 0805786-28.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 171.805,47

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 33ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 025090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:30

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:30

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:42

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 09:48

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Recurso especial admitido

25/02/2024, 10:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:30

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:30

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:42

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•25/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 09:48

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Recurso especial admitido

25/02/2024, 10:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:47

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:46

Juntada de petição de Contra-razões

30/11/2023, 13:28

Expedição de expediente

27/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:43

Juntada de petição de Recurso especial

24/11/2023, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 15:10

Expedição de expediente

31/10/2023, 22:26

Expedição de documento

31/10/2023, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2023, 16:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 07:01

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 Virtual

05/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:07

Juntada de petição de Contra-razões

20/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

08/09/2023, 19:33

Expedição de expediente

08/09/2023, 19:33

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 19:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 15:30

Expedição de expediente

04/09/2023, 09:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/09/2023, 09:43

Expedição de documento

04/09/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2023, 18:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

23/08/2023, 19:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 15:02

Incluído em pauta para 22/08/2023 09:00 Virtual

25/07/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/07/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

18/07/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/07/2023, 21:56

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:18

Juntada de petição de Contra-razões

12/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:02

Expedição de expediente

27/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:54

Juntada de petição de Apelação

26/06/2023, 19:51

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 16:24

Expedição de expediente

12/06/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:16

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:14

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:48

Expedição de expediente

28/03/2022, 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:55

Juntada Manifestação

29/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2021, 00:01

Expedição de expediente

15/09/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 08:41

Juntada de Réplica

14/09/2021, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2021, 13:07

Expedição de expediente

25/08/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:23

Juntada de Impugnação aos Embargos

24/08/2021, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2021, 00:00

Expedição de expediente

02/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/06/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2021, 19:28

Expedição de expediente

10/05/2021, 09:45

Expedição de expediente

10/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:40

Distribuído por Dependência para 33ª VARA FEDERAL - Substituto

07/05/2021, 16:47

Acórdão

•31/10/2023, 22:17

Inteiro Teor do Acórdão

•31/10/2023, 22:17

Acórdão

•04/09/2023, 09:41

Inteiro Teor do Acórdão

•04/09/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:54

Sentença

•12/06/2023, 15:59

Despacho

•28/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:23

Despacho

•02/07/2021, 10:55

Despacho

•10/05/2021, 09:45