Cumprimento de sentença 7005847-87.2019.8.22.0007 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.699,19

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MARCELO CARLOS CALDART

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON SOUSA RODRIGUES

OAB/RO 008179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MARCELO CARLOS CALDART

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MARCELO CARLOS CALDART

Reu

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO CARLOS CALDART

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 09:15

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 14:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/01/2026, 07:20

Todas as movimentações(121)

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•14/05/2026, 09:15

CERTIDÃO

•15/04/2026, 13:00

14/05/2026, 09:15

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 14:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/01/2026, 07:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:42

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:07

Juntada de termo de triagem

27/11/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816797/RO (2024/0477676-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NOROESTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RAMON SOUSA RODRIGUES - RO008179 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS: KÉSIA MÁBIA CAMPANA - RO002269 DANIEDSON MEDEIRA DOS SANTOS - RO012490 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816797/RO (2024/0477676-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOROESTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RAMON SOUSA RODRIGUES - RO008179 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS: KÉSIA MÁBIA CAMPANA - RO002269 DANIEDSON MEDEIRA DOS SANTOS - RO012490 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816797/RO (2024/0477676-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOROESTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RAMON SOUSA RODRIGUES - RO008179 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS: KÉSIA MÁBIA CAMPANA - RO002269 DANIEDSON MEDEIRA DOS SANTOS - RO012490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de recurso

05/05/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:37

Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 24/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:21

Publicado EXPEDIENTE em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:24

Expedição de Edital.

25/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de RAMON SOUSA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:19

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 09:49

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:09

Outras Decisões

18/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:12

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de RAMON SOUSA RODRIGUES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:52

Outras Decisões

20/04/2021, 07:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de RAMON SOUSA RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:42

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:44

Conclusos para decisão

08/11/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:36

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS CALDART em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de RAMON SOUSA RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:48

Outras Decisões

05/10/2020, 18:48

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2020, 09:53

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:53

Juntada de certidão

05/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:57

Expedição de Carta precatória.

14/01/2020, 08:16

Juntada de certidão

14/01/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 08:24

Outras Decisões

31/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2019, 13:09

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:58

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:07

Decorrido prazo de NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:01

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 10:33

DECISÃO

•23/02/2026, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2026, 12:03

EXPEDIENTE

•14/11/2025, 09:20

DECISÃO

•14/11/2025, 09:20

DECISÃO

•14/11/2024, 13:52

DECISÃO

•11/07/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 10:41

DESPACHO

•31/01/2024, 12:01

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:37

DESPACHO

•21/09/2023, 13:20

PETIÇÃO

•24/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•11/04/2023, 17:01

DECISÃO

•18/01/2022, 12:08

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•14/05/2026, 09:15

CERTIDÃO

•15/04/2026, 13:00

DECISÃO

•23/02/2026, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2026, 12:03

EXPEDIENTE

•14/11/2025, 09:20

DECISÃO

•14/11/2025, 09:20

DECISÃO

•14/11/2024, 13:52

DECISÃO

•11/07/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 10:41

DESPACHO

•31/01/2024, 12:01

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:37

DESPACHO

•21/09/2023, 13:20

PETIÇÃO

•24/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•11/04/2023, 17:01

DECISÃO

•18/01/2022, 12:08

DECISÃO

•20/04/2021, 07:52

DESPACHO

•25/01/2021, 11:44

DECISÃO

•05/10/2020, 18:48

DECISÃO

•23/09/2020, 09:52

DECISÃO

•31/10/2019, 09:29

DESPACHO

•17/06/2019, 14:01