Cumprimento de sentença 0245648-55.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ORLANDO GONCALVES DE SA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

27/10/2025, 14:59

Remessa

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:58

Juntada de documento

18/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento

16/09/2025, 15:39

Conclusão

12/09/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:30

Juntada de documento

12/09/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:22

Juntada de petição

04/09/2025, 13:11

Juntada de documento

15/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(148)

Redistribuição

27/10/2025, 14:59

Remessa

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:58

Juntada de documento

18/09/2025, 14:44

Documentos

Documento

•15/09/2025, 23:00

Documento

•12/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento

16/09/2025, 15:39

Conclusão

12/09/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:30

Juntada de documento

12/09/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:22

Juntada de petição

04/09/2025, 13:11

Juntada de documento

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:33

Conclusão

08/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:31

Evolução de Classe Processual

08/08/2025, 15:29

Petição

08/08/2025, 15:29

Juntada de petição

15/07/2025, 10:42

Conclusão

25/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remessa

19/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:00

Publicado Despacho em 21/06/2024

11/06/2024, 15:00

Conclusão

11/06/2024, 15:00

Remessa

05/06/2024, 08:50

Redistribuição

05/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:49

Redistribuição

18/06/2023, 11:23

Remessa

18/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 17:26

Conclusão

28/05/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:23

Conclusão

01/03/2023, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:42

Juntada de petição

01/03/2023, 11:37

Remessa

28/07/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:25

Juntada de petição

06/07/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 13:27

Conclusão

03/06/2020, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:35

Juntada de petição

14/05/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2020, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 14:29

Conclusão

02/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2020, 16:13

Conclusão

15/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:13

Juntada de petição

10/12/2019, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 18:37

Conclusão

28/11/2019, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/11/2019, 17:25

Remessa

23/10/2019, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2019, 15:37

Conclusão

24/09/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:37

Juntada de petição

12/09/2019, 15:52

Juntada de petição

30/08/2019, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2019, 13:14

Conclusão

26/07/2019, 13:14

Juntada de petição

15/07/2019, 15:44

Juntada de petição

03/07/2019, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 14:53

Conclusão

31/05/2019, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:18

Juntada de petição

02/05/2019, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 17:04

Conclusão

29/03/2019, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/03/2019, 13:49

Juntada de petição

10/12/2018, 18:14

Juntada de petição

23/11/2018, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2018, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2018, 14:23

Conclusão

19/11/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:39

Juntada de petição

08/10/2018, 14:00

Juntada de petição

21/09/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2018, 16:37

Recurso

18/09/2018, 16:26

Conclusão

18/09/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2018, 13:04

Conclusão

14/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 19:25

Juntada de petição

15/02/2018, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2018, 16:20

Conclusão

12/01/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2017, 15:52

Conclusão

03/07/2017, 15:52

Juntada de petição

22/05/2017, 17:13

Juntada de petição

22/05/2017, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2017, 14:32

Publicado Decisão em 10/05/2017

03/05/2017, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2017, 11:32

Conclusão

03/05/2017, 11:32

Juntada de petição

09/03/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 18:56

Juntada de petição

23/02/2017, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2017, 15:23

Conclusão

01/02/2017, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2017, 13:34

Juntada de petição

12/12/2016, 12:38

Juntada de petição

12/12/2016, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2016, 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2016, 19:07

Conclusão

23/11/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 13:33

Juntada de petição

24/10/2016, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 16:14

Publicado Despacho em 30/09/2016

23/09/2016, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 13:57

Conclusão

23/09/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:34

Juntada de petição

29/08/2016, 17:55

Juntada de petição

22/08/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 16:27

Expedição de documento

02/08/2016, 16:25

Documento

02/08/2016, 02:49

Expedição de documento

29/07/2016, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/07/2016, 15:05

Conclusão

28/07/2016, 15:05

Juntada de documento

28/07/2016, 14:24

Distribuição

27/07/2016, 11:27

Documento

•12/08/2025, 14:47

Documento

•15/07/2025, 10:42

Documento

•30/06/2025, 15:39

Documento

•13/06/2024, 16:05

Documento

•30/05/2023, 17:32

Documento

•03/03/2023, 08:24

Documento

•04/06/2020, 08:27

Documento

•15/04/2020, 09:39

Documento

•11/02/2020, 09:14

Documento

•28/11/2019, 17:25

Documento

•09/10/2019, 09:09

Documento

•26/08/2019, 07:58

Documento

•25/06/2019, 12:24

Todos os documentos(28)

Documento

•15/09/2025, 23:00

Documento

•12/09/2025, 15:31

Documento

•12/08/2025, 14:47

Documento

•15/07/2025, 10:42

Documento

•30/06/2025, 15:39

Documento

•13/06/2024, 16:05

Documento

•30/05/2023, 17:32

Documento

•03/03/2023, 08:24

Documento

•04/06/2020, 08:27

Documento

•15/04/2020, 09:39

Documento

•11/02/2020, 09:14

Documento

•28/11/2019, 17:25

Documento

•09/10/2019, 09:09

Documento

•26/08/2019, 07:58

Documento

•25/06/2019, 12:24

Documento

•05/04/2019, 08:37

Documento

•19/11/2018, 14:23

Documento

•18/09/2018, 16:26

Documento

•14/03/2018, 13:04

Documento

•16/01/2018, 16:31

Documento

•04/07/2017, 14:23

Documento

•03/05/2017, 14:40

Documento

•15/02/2017, 16:47

Documento

•28/11/2016, 15:22

Documento

•28/09/2016, 13:06

Petição

•22/08/2016, 17:50

Documento

•29/07/2016, 16:28

Documento

•29/07/2016, 15:38