Cumprimento de sentença 0245648-55.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

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2° Grau · STJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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ORLANDO GONCALVES DE SA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

27/10/2025, 14:59

Remessa

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:58

Juntada de documento

18/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento

16/09/2025, 15:39

Conclusão

12/09/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:30

Juntada de documento

12/09/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:22

Juntada de petição

04/09/2025, 13:11

Juntada de documento

15/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(148)

Redistribuição

27/10/2025, 14:59

Remessa

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:58

Juntada de documento

18/09/2025, 14:44

Documentos

Documento

•15/09/2025, 23:00

Documento

•12/09/2025, 15:31

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Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento

16/09/2025, 15:39

Conclusão

12/09/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:30

Juntada de documento

12/09/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:22

Juntada de petição

04/09/2025, 13:11

Juntada de documento

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:33

Conclusão

08/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:31

Evolução de Classe Processual

08/08/2025, 15:29

Petição

08/08/2025, 15:29

Juntada de petição

15/07/2025, 10:42

Conclusão

25/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842987/RJ (2025/0026024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF033221 AGRAVADO: ORLANDO GONCALVES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER - RJ130894 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remessa

19/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:00

Publicado Despacho em 21/06/2024

11/06/2024, 15:00

Conclusão

11/06/2024, 15:00

Remessa

05/06/2024, 08:50

Redistribuição

05/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:49

Redistribuição

18/06/2023, 11:23

Remessa

18/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 17:26

Conclusão

28/05/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:23

Conclusão

01/03/2023, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:42

Juntada de petição

01/03/2023, 11:37

Remessa

28/07/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:25

Juntada de petição

06/07/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 13:27

Conclusão

03/06/2020, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:35

Juntada de petição

14/05/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2020, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 14:29

Conclusão

02/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2020, 16:13

Conclusão

15/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:13

Juntada de petição

10/12/2019, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 18:37

Conclusão

28/11/2019, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/11/2019, 17:25

Remessa

23/10/2019, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2019, 15:37

Conclusão

24/09/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:37

Juntada de petição

12/09/2019, 15:52

Juntada de petição

30/08/2019, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2019, 13:14

Conclusão

26/07/2019, 13:14

Juntada de petição

15/07/2019, 15:44

Juntada de petição

03/07/2019, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 14:53

Conclusão

31/05/2019, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:18

Juntada de petição

02/05/2019, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 17:04

Conclusão

29/03/2019, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/03/2019, 13:49

Juntada de petição

10/12/2018, 18:14

Juntada de petição

23/11/2018, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2018, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2018, 14:23

Conclusão

19/11/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:39

Juntada de petição

08/10/2018, 14:00

Juntada de petição

21/09/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2018, 16:37

Recurso

18/09/2018, 16:26

Conclusão

18/09/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2018, 13:04

Conclusão

14/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 19:25

Juntada de petição

15/02/2018, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2018, 16:20

Conclusão

12/01/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2017, 15:52

Conclusão

03/07/2017, 15:52

Juntada de petição

22/05/2017, 17:13

Juntada de petição

22/05/2017, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2017, 14:32

Publicado Decisão em 10/05/2017

03/05/2017, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2017, 11:32

Conclusão

03/05/2017, 11:32

Juntada de petição

09/03/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 18:56

Juntada de petição

23/02/2017, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2017, 15:23

Conclusão

01/02/2017, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2017, 13:34

Juntada de petição

12/12/2016, 12:38

Juntada de petição

12/12/2016, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2016, 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2016, 19:07

Conclusão

23/11/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 13:33

Juntada de petição

24/10/2016, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 16:14

Publicado Despacho em 30/09/2016

23/09/2016, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 13:57

Conclusão

23/09/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:34

Juntada de petição

29/08/2016, 17:55

Juntada de petição

22/08/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 16:27

Expedição de documento

02/08/2016, 16:25

Documento

02/08/2016, 02:49

Expedição de documento

29/07/2016, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/07/2016, 15:05

Conclusão

28/07/2016, 15:05

Juntada de documento

28/07/2016, 14:24

Distribuição

27/07/2016, 11:27

Documento

•12/08/2025, 14:47

Documento

•15/07/2025, 10:42

Documento

•30/06/2025, 15:39

Documento

•13/06/2024, 16:05

Documento

•30/05/2023, 17:32

Documento

•03/03/2023, 08:24

Documento

•04/06/2020, 08:27

Documento

•15/04/2020, 09:39

Documento

•11/02/2020, 09:14

Documento

•28/11/2019, 17:25

Documento

•09/10/2019, 09:09

Documento

•26/08/2019, 07:58

Documento

•25/06/2019, 12:24

Todos os documentos(28)

Documento

•15/09/2025, 23:00

Documento

•12/09/2025, 15:31

Documento

•12/08/2025, 14:47

Documento

•15/07/2025, 10:42

Documento

•30/06/2025, 15:39

Documento

•13/06/2024, 16:05

Documento

•30/05/2023, 17:32

Documento

•03/03/2023, 08:24

Documento

•04/06/2020, 08:27

Documento

•15/04/2020, 09:39

Documento

•11/02/2020, 09:14

Documento

•28/11/2019, 17:25

Documento

•09/10/2019, 09:09

Documento

•26/08/2019, 07:58

Documento

•25/06/2019, 12:24

Documento

•05/04/2019, 08:37

Documento

•19/11/2018, 14:23

Documento

•18/09/2018, 16:26

Documento

•14/03/2018, 13:04

Documento

•16/01/2018, 16:31

Documento

•04/07/2017, 14:23

Documento

•03/05/2017, 14:40

Documento

•15/02/2017, 16:47

Documento

•28/11/2016, 15:22

Documento

•28/09/2016, 13:06

Petição

•22/08/2016, 17:50

Documento

•29/07/2016, 16:28

Documento

•29/07/2016, 15:38