Conflito de Competência 0377034-81.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE MARINGA - PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE MARINGA - SJ/PR

Reu

GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES COSTA

CPF 437.***.***-81

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242209/2026

17/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 242209/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 621207/2025 - AgInt

17/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0621207 - AgInt no CC 208800 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00621207/2025 - AgInt no CC 208800/PR

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00621207/2025 - AgInt no CC 208800/PR

11/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

26/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES COSTA apresentar resposta à petição n. 621207/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 147.

26/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 621207/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 147.

26/08/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/07/2025 Petição Nº 621207/2025 -

09/07/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 16:30

Ofício

•10/06/2025, 18:49

Ofício

•10/06/2025, 18:49

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•10/12/2024, 09:00

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