Procedimento Comum Cível 0031466-72.2017.8.19.0014 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ALESSANDRO CEZAR DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

LUIZ HENRIQUE GASPAR MENDES

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Autor

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684181/RJ (2024/0243512-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALESSANDRO CEZAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA - RJ164170 AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE GASPAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remessa

09/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:14

Juntada de petição

19/04/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:05

Juntada de petição

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Julgado improcedente o pedido

01/02/2022, 19:05

Conclusão

01/02/2022, 19:05

Conclusão

06/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:49

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684181/RJ (2024/0243512-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALESSANDRO CEZAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA - RJ164170 AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE GASPAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remessa

Documentos

Documento

•02/03/2022, 17:04

Documento

•07/10/2021, 11:31

09/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:14

Juntada de petição

19/04/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:05

Juntada de petição

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Julgado improcedente o pedido

01/02/2022, 19:05

Conclusão

01/02/2022, 19:05

Conclusão

06/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:49

Juntada de documento

14/12/2020, 21:46

Juntada de petição

03/12/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2020, 17:11

Conclusão

09/11/2020, 17:11

Juntada de petição

09/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:55

Juntada de petição

07/08/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 21:30

Juntada de documento

13/05/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 10:38

Juntada de documento

08/05/2020, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 18:34

Conclusão

13/04/2020, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 03:36

Juntada de petição

12/02/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 14:56

Conclusão

13/12/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:30

Juntada de petição

18/09/2019, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 13:34

Juntada de petição

26/08/2019, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2019, 14:42

Juntada de documento

24/07/2019, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:37

Juntada de petição

27/06/2019, 14:45

Juntada de petição

17/06/2019, 15:49

Conclusão

05/06/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 08:08

Juntada de documento

27/05/2019, 14:37

Expedição de documento

28/03/2019, 13:27

Juntada de documento

20/03/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:00

Conclusão

19/03/2019, 14:00

Juntada de petição

16/01/2019, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 14:55

Documento

06/11/2018, 12:12

Expedição de documento

03/10/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 17:43

Conclusão

04/09/2018, 17:43

Juntada de petição

16/08/2018, 04:20

Juntada de petição

12/07/2018, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:33

Juntada de petição

09/03/2018, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 12:44

Expedição de documento

01/02/2018, 19:01

Juntada de petição

13/12/2017, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2017, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2017, 21:02

Conclusão

18/11/2017, 21:02

Distribuição

17/11/2017, 16:45

Documento

•30/11/2020, 15:38

Documento

•27/04/2020, 14:33

Documento

•13/12/2019, 13:30

Documento

•13/06/2019, 15:45

Documento

•19/03/2019, 14:00

Documento

•20/09/2018, 21:50

Documento

•18/11/2017, 21:03