Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 38530 - Data: 19/04/2023, às 09:09:58, via Web Service MNI 2.2.2.
19/04/2023, 09:09
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/04/2023, 08:45
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/04/2023, 04:14
Publicação, DJE - Divulgado em 18/04/2023
19/04/2023, 04:04
Vista à PGR para fins de intimação
18/04/2023, 17:48
Negado seguimento - "(...) nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 14 de abril de 2023."
18/04/2023, 11:51
Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
13/04/2023, 15:17
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/04/2023, 15:17
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/04/2023, 10:29
Publicação, DJE - Divulgado em 12/04/2023
13/04/2023, 04:00
Determino a distribuição
12/04/2023, 15:42
Registrado à Presidência
12/04/2023, 11:22
Conclusos à Presidência
12/04/2023, 11:22
Autuado
04/04/2023, 10:07
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2