Habeas Corpus 0000817-36.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DANIO SCHRODER

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435772/2025

16/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 435772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:01

Denegado o Habeas Corpus a DANIO SCHRODER (PRESO)

13/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205914/2025

12/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 205914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33337/2025

20/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 33337/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435772/2025

16/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 435772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 11:40

DECISÃO LIMINAR

•09/01/2025, 16:10

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:01

Denegado o Habeas Corpus a DANIO SCHRODER (PRESO)

13/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205914/2025

12/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 205914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33337/2025

20/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 33337/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 15854/2025

10/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 15854/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2025

10/01/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973290/RS (2025/0000817-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DANIO SCHRODER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DANIO SCHRODER no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 5 anos de reclusão e 11 meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, à razão mínima, pela prática do delito capitulado no art. 250, § 1º, II, a, do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal em virtude da inobservância do disposto no art. 158 do Código de Processo Penal (CPP). Alega que o crime de incêndio deixa vestígios, por isso é necessária a realização de laudo pericial, nos termos do referido dispositivo legal. Requer, liminarmente e no mérito, a cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973290/RS (2025/0000817-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DANIO SCHRODER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DANIO SCHRODER no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 5 anos de reclusão e 11 meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, à razão mínima, pela prática do delito capitulado no art. 250, § 1º, II, a, do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal em virtude da inobservância do disposto no art. 158 do Código de Processo Penal (CPP). Alega que o crime de incêndio deixa vestígios, por isso é necessária a realização de laudo pericial, nos termos do referido dispositivo legal. Requer, liminarmente e no mérito, a cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 005452/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

09/01/2025, 18:13

Expedição de Ofício nº 005489/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul - RS solicitando informações

09/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 16:10

Não concedida a medida liminar de DANIO SCHRODER (PRESO)

09/01/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973290/RS (2025/0000817-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DANIO SCHRODER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

07/01/2025, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/01/2025, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 07/01/2025

07/01/2025, 11:05