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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELINGTON EVANGELISTA ANDRADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 08:45

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118844/2025

Protocolizada Petição 118844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 903080/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903080 - AgRg no RHC 205429 - Publicação prevista para 17/02/2025

Conhecido o recurso de LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00903080/2024 - AgRg no RHC 205429/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90301/2025

Protocolizada Petição 90301/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 16992/2025 - PSusOr

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Julgado improcedente o pedido de LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA

legal