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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RAFAEL MICHEL BIBIANO

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258559/2025

Protocolizada Petição 258559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94203/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94615/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94164/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 92842/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94659/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094164 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025

Todas as movimentações(97)

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