Habeas Corpus 0321689-33.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0321689-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76676/2025

05/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 76676/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 940548/SP (2024/0321689-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES ADVOGADOS: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR - SP461409 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O paciente foi preso temporariamente pela suposta prática do crime de roubo. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão do paciente, denegando a ordem. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência dos requisitos autorizadores da prisão temporária, previstos na Lei n. 7.960/1989. Requer a revogação da prisão. A liminar foi indeferida (fls128/129). As informações foram prestadas (fls.135/141,146/158). O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls.160/167). RELATADO.DECIDO. Consta no BNMP/CNJ que o paciente, BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA está em liberdade, já tendo expirado o prazo da prisão temporária. O presente habeas corpus perdeu seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES, Dr(a) EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR, OAB/SP sob nº 461409.

03/02/2025, 15:17

Prejudicada a ação de BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA

03/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/09/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857606/2024

30/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 857606/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2024

29/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 823412/2024

19/09/2024, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•28/08/2024, 17:50

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