Recurso Especial 0118816-66.2017.8.13.0693 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 13:24

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 17:38

Decisão

•08/05/2023, 10:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 13:24

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00