Embargos de Declaração Criminal 0118816-66.2017.8.13.0693 - STJ | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 11:18

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 10:51

Despacho

•10/01/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 11:18

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 16:15

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Despacho proferido

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/12/2022, 00:00