Recurso Extraordinário com Agravo 0334147-19.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Edson Fachin

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE NILTON BARBIN

CPF

Reu

ROBERTO DELMANTO JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FABIO SUARDI DELIA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOAO RIBEIRO SAMPAIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE NILTON BARBIN

CPF

Reu

ROBERTO DELMANTO JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FABIO SUARDI DELIA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOAO RIBEIRO SAMPAIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ROBERTO DELMANTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Envio Complementar - Petição: 13108 - Data: 10/02/2026, às 08:14:54, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/02/2026, 08:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/11/2025, 18:07

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 169703/2025

25/11/2025, 18:07

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 169703 Data: 25/11/2025, às 17:54:06

25/11/2025, 17:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/11/2025, 21:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/11/2025, 21:14

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 162309 - Data: 10/11/2025, às 18:04:56, via Web Service MNI 2.2.2.

10/11/2025, 18:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/11/2025, 16:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/11/2025, 16:29

Vista à PGR para fins de intimação

10/11/2025, 16:12

Vista à PGR para fins de intimação

10/11/2025, 16:12

Remessa - da Petição nº 156261/2025 para GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

29/10/2025, 18:41

Petição - Extensão - Petição: 156261 Data: 29/10/2025, às 15:05:42

29/10/2025, 15:05

Remessa - da petição 103151/2025 ao Gabinete do Ministro Relator.

07/10/2025, 18:07

Lançamento indevido - 01/08/2025 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Erro de procedimento

07/10/2025, 18:06

Todas as movimentações(34)

Petição - Envio Complementar - Petição: 13108 - Data: 10/02/2026, às 08:14:54, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/02/2026, 08:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/11/2025, 18:07

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 169703/2025

25/11/2025, 18:07

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 169703 Data: 25/11/2025, às 17:54:06

25/11/2025, 17:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Documentos

Nenhum documento disponível

24/11/2025, 21:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/11/2025, 21:14

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 162309 - Data: 10/11/2025, às 18:04:56, via Web Service MNI 2.2.2.

10/11/2025, 18:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/11/2025, 16:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/11/2025, 16:29

Vista à PGR para fins de intimação

10/11/2025, 16:12

Vista à PGR para fins de intimação

10/11/2025, 16:12

Remessa - da Petição nº 156261/2025 para GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

29/10/2025, 18:41

Petição - Extensão - Petição: 156261 Data: 29/10/2025, às 15:05:42

29/10/2025, 15:05

Remessa - da petição 103151/2025 ao Gabinete do Ministro Relator.

07/10/2025, 18:07

Lançamento indevido - 01/08/2025 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Erro de procedimento

07/10/2025, 18:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/08/2025, 17:54

Interposto pedido de extensão - Juntada Petição: 103151/2025

01/08/2025, 17:54

Petição - Extensão - Petição: 103151 Data: 01/08/2025, às 12:37:35

01/08/2025, 12:37

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 47518/2025

08/04/2025, 18:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/04/2025, 18:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 47518 Data: 08/04/2025, às 18:55:28

08/04/2025, 18:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/04/2025, 21:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/03/2025, 09:14

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 40300/2025

27/03/2025, 09:14

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40300 - Data: 26/03/2025, às 16:40:01, via Web Service MNI 2.2.2.

26/03/2025, 16:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

24/03/2025, 13:23

Vista à PGR para fins de intimação

24/03/2025, 08:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/03/2025, 04:33

Publicação, DJE - Divulgado em 21/03/2025

24/03/2025, 04:03

Negado seguimento

21/03/2025, 19:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/02/2025, 17:59

Distribuído por prevenção - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 190781. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

20/02/2025, 17:59

Autuado

20/02/2025, 11:58

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

19/02/2025, 15:13