Habeas Corpus 0468462-47.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0468462-47.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 667651/2025

25/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 667651/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 25/07/2025

25/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79121/2025

05/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 79121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1109949/2024 - AgRg

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 967201/PE (2024/0468462-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MARIA EDUARDA FERRAO FREITAS ADVOGADO: RIVAN RIBEIRO DA SILVA - PE049225 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por MARIA EDUARDA FERRAO FREITAS contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus em razão da incidência da Súmula 691 do STF. Consta dos autos que a prisão preventiva da agravante, decorrente da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo. No presente agravo reitera as razões expendidas no writ aduzindo a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, tendo em vista que a paciente é mãe de criança que depende de seus cuidados. Requer, ao final, a reconsideração ou provimento do agravo. Ofício oriundo do Supremo Tribunal Federal às fls. 205-214. É o relatório. DECIDO. O agravo está prejudicado. Conforme informações trazidas pelo ofício oriundo do Supremo Tribunal Federal às fls. 205-214, foi concedida prisão domiciliar à paciente, mediante condiçoes a serem estabelecidas pelo juízo de origem. Nesse contexto, verifico que o presente recurso perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique- se. Intimem- se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1109949 - AgRg no HC 967201 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de MARIA EDUARDA FERRAO FREITAS (PRESO)

03/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 279/2025

02/01/2025, 13:21

Protocolizada Petição 279/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/01/2025

02/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1121218/2024

17/12/2024, 07:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 667651/2025

Protocolizada Petição 667651/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79121/2025

Protocolizada Petição 79121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1109949/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1109949 - AgRg no HC 967201 - Publicação prevista para 05/02/2025

Prejudicado o recurso de MARIA EDUARDA FERRAO FREITAS (PRESO)

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 279/2025

Protocolizada Petição 279/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/01/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1121218/2024

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