Mandado de Segurança Cível 0090754-78.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 18:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/10/2016, 18:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/09/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados 886 e 887

09/08/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 886 E 887

03/08/2016, 11:44

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