Habeas Corpus 0301837-23.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidãncia

Partes do Processo

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260520/2025

27/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 260520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 01:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64540/2025 - RE no AgRg no

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:47

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00064540 - RE no AgRg HC 936847

21/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064540 - RE no AgRg no HC 936847 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85906/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 81448/2025

06/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 81448/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/02/2025

06/02/2025, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/02/2025 Petição Nº 64540/2025 -

05/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:48

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260520/2025

27/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 260520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 01:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64540/2025 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 19:50

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:47

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00064540 - RE no AgRg HC 936847

21/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064540 - RE no AgRg no HC 936847 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85906/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 81448/2025

06/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 81448/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/02/2025

06/02/2025, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/02/2025 Petição Nº 64540/2025 -

05/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no HC 936847/SP (2024/0301837-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EVERTON SILVA SANTOS - SP354038 TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI - SP440970 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 936847/SP (2024/0301837-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI ADVOGADOS: EVERTON SILVA SANTOS - SP354038 TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI - SP440970 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 64540/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 64540/2025

01/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 64540/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2025

01/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125454/2024

17/12/2024, 22:21

Protocolizada Petição 1125454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 22:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 972903/2024 - AgRg

16/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972903 - AgRg no HC 936847 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00972903/2024 - AgRg no HC 936847/SP

11/12/2024, 23:59

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2024, 19:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2024

13/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972903/2024 - AgRg no HC 936847/SP

12/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 972903/2024

03/11/2024, 10:41

Protocolizada Petição 972903/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2024

03/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922509/2024

18/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 922509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:18

Expedição de Ofício nº 179537/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

15/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:10

Concedido o Habeas Corpus a DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (PRESO)

15/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 771054/2024

04/09/2024, 22:51

Protocolizada Petição 771054/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 697953/2024

19/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 697953/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 696199/2024

19/08/2024, 10:41

Protocolizada Petição 696199/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/08/2024

19/08/2024, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:21

Expedição de Ofício nº 122488/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

15/08/2024, 08:34

Expedição de Ofício nº 122525/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 10ª RAJ em Sorocaba - SP solicitando informações

15/08/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:00

Não concedida a medida liminar de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 09:40

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 929093 (2024/0256706-7)

14/08/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

13/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 13/08/2024

13/08/2024, 09:07

Ofício

•15/10/2024, 21:59

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 21:10

DECISÃO LIMINAR

•14/08/2024, 20:00