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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

GABRIELA DALLA TORRE TREVIZAN

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423268/2025

Protocolizada Petição 423268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 263683/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0263683 - AgRg no AgRg no HC 924930 - Publicação prevista para 13/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ADRIANO FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº263683/2025 - AgRg no AgRg no HC HC 924930

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332201/2025

Protocolizada Petição 332201/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284524/2025

Protocolizada Petição 284524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 01/04/2025 Petição Nº 263683/2025 -

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