Tutela Cautelar Antecedente 0399340-44.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 0399340-44.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78181/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 78181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutCautAnt 724/RS (2024/0399340-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: VOLNEI MARIO GRENDENE CRAUSS ADVOGADOS: ADALBERTO LUIZ PIOVESAN - RS021357 DÍTMAR ADALBERTO STRAHL - RS016720 DECISÃO Trata-se de pedido de medida cautelar autuado como tutela cautelar incidental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em que requer a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito anteriormente interposto. Na origem, o Ministério Público ajuizou cautelar criminal inominada perante o Tribunal de Justiça a fim de agregar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concedeu liberdade provisória a acusado, a fim de que se decrete a prisão preventiva do investigado. É o relatório. DECIDO. O art. 1.029, §5º, inciso III, do Código de Processo Civil confere ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso especial e a publicação da decisão de admissibilidade, a competência para examinar pedido de concessão de efeito suspensivo. Segundo consta à fl. 107, não houve o juízo de admissibilidade de recurso especial, de modo que a atribuição para o exame da medida cautelar perante esta Corte Superior não se inaugurou. Ante o exposto, não conheço do pedido, com esteio no art. 34, inciso XVIII, "a", do RISTJ. Publique-se. Intime-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:40

Pedido não conhecido

03/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 17:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

21/10/2024, 17:00

Classe Processual alterada para TutCautAnt (Classe anterior: Pet 17254)

21/10/2024, 15:13

Protocolizada Petição (originária) em 21/10/2024

21/10/2024, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:40