Apelação Cível 0800316-35.2013.8.24.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.165,80

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

TCHARLES TIAGO BESING

CPF

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

ODILON URBANO ZART FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON PACHECO JAQUES

OAB/SC 034095·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO

OAB/SC 032543·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/RJ 097854·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP 346427·CPF·Representa: Réu

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JACKSON PACHECO JAQUES

OAB/SC 034095·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO

OAB/SC 032543·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/RJ 097854·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP 346427·CPF·Representa: Réu

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MACHADO

OAB/SC 019711·CPF·Representa: Réu

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART

OAB/SC 044525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

06/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/09/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Recurso Especial não admitido

13/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

03/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

06/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2025, 10:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/09/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:26

Recurso Especial não admitido

13/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

03/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

02/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

02/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

01/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

01/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2025, 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 796945, Subguia 167482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

24/06/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 796945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167482&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167482</a>

23/06/2025, 17:54

Juntada - Guia Gerada - ODILON URBANO ZART FILHO - Guia 796945 - R$ 242,63

23/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

06/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

05/06/2025, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/06/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

19/05/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 231

16/05/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/05/2025, 17:46

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

05/03/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 19:53

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

05/03/2025, 19:53

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/10/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:02

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

04/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

25/09/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

04/09/2023, 14:22

Despacho

04/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

31/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

21/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/08/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/08/2023, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 417007, Subguia 82930 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

16/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417007, Subguia 82930

11/08/2023, 12:34

Juntada - Guia Gerada - ODILON URBANO ZART FILHO - Guia 417007 - R$ 224,84

11/08/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

14/07/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0201

13/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.648,25

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.185,96

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 259.996,06

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.623,52

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.449,03

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.012,01

13/07/2023, 10:46

Expedição de Alvará

07/07/2023, 19:03

Expedição de Alvará

07/07/2023, 19:03

Remetidos os Autos - DPJ -> DRI

05/07/2023, 11:14

Juntada de Informações da Contadoria

05/07/2023, 11:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

03/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos - CAMCIV2 -> DRI

27/06/2023, 18:19

Determinada a intimação

27/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

27/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 10:11

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:04

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

22/06/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

26/05/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - CAMCIV2 -> DRI

26/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:19

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

24/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0201

14/03/2023, 20:16

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/03/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos - CAMCIV2 -> DRI

13/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

13/03/2023, 16:39

Expedição de Alvará

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 14:58

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 11:35

Determinada a intimação

21/02/2023, 09:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

21/02/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0201

16/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.912,08

02/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:16

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> CAMCIV2

01/02/2023, 14:16

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0201

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

11/11/2022, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 19:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

23/09/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/09/2022, 12:39

Retirada de pauta

14/09/2022, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 10:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

26/08/2022, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/08/2022, 10:16

Juntada de Petição

09/12/2021, 15:09

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/09/2020, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0401 para GCIV0201)

14/09/2020, 12:58

Determina redistribuição por incompetência

10/09/2020, 19:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0401 -> DCDP

10/09/2020, 19:33

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0401

04/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

04/09/2020, 13:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

03/09/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:10

Acórdão - Outro processo

•01/07/2025, 10:32

Acórdão - Outro processo

•01/07/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:22

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 13:09

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 13:09

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:10

Acórdão - Outro processo

•01/07/2025, 10:32

Acórdão - Outro processo

•01/07/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:22

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 13:09

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 09:57

PETIÇÃO

•07/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 17:55