Procedimento Comum Cível 0122928-37.2006.8.26.0003 - STJ

Procedimento Comum Cível 0122928-37.2006.8.26.0003 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:45

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1893421/SP (2018/0208869-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - RJ093492 GUILHERME DAVID JORGE - RJ118649 LILIAN LUCENA BRANDÃO E OUTRO(S) - SP317350 MÁRIO AMORIM CONFORTI - SP390434 CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - RJ080572 VITOR JOSÉ FERREIRA DO COUTO E OUTRO(S) - SP426471 REQUERIDO: VALERIO AUGUSTO GAGGIOLI ADVOGADOS: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA - SP189866 CARLOS SILVA DE ANDRADE - SP195500 INTERESSADO: CARLOS ROBERTO FRANZINI REPRESENTADO POR: JENNY VIEIRA FRANZINI ADVOGADO: CARLOS SILVA DE ANDRADE - SP195500 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por WHIRLPOOL S.A. e CARLOS ROBERTO FRANZINI, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que julgou demanda relativa a propriedade intelectual. O julgado negou provimento ao recurso de apelação dos recorrentes nos termos da seguinte ementa (fl. 1.090): Modelo de utilidade objeto de registro. Queimador de gás de forno de fogão doméstico. Autores que detém expertise do maquinário e ré que utiliza e emprega o sistema sem provar ter desenvolvido a técnica ou utilizado de cartas estrangeiras com similaridades. Contrafação apontada em laudo pericial. O fato de o- a ré ter ingressado com ação contra a decisão do INPI que gris o confirmou o registro não implica necessária suspensão do o o processo. Sentença que acertou ao negar dano moral e fixar o o c3-6)dies a quo da indenização a partir da data de notificação advertindo da ilicitude. Não provimento dos recursos. Embora seja possível verificar que os embargos de declaração opostos por ambos os recorrentes foram rejeitados (fl. 1.113), nota-se também o arquivo feito incompleto, faltando a página de número 1.071 do processo original, o que não impede a apreciação do pedido de suspensão, mas será necessário para julgamento do recurso especial. O recurso especial interposto pela Whirlpool S.A. (fls. 1.136-1.153) foi contestado às fls. 1.276-1.283 e foi inadmitido pelo Juízo a quo (fls. 1.318-1.320). O espólio de Carlos Roberto Franzini também interpôs recurso especial (fls. 1.172-1.189), que foi igualmente contestado (fls. 1.285-1.297) e não preencheu os requisitos de admissibilidade, segundo o Tribunal de origem (fls. 1.321-1.323). Houve a interposição de agravo em recurso especial por ambas as partes, obtendo sucesso para a conversão em recurso especial (fls. 1.531-1.533 e 1.534-1.536). Em decisão de fls. 1.616-1.619, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deferiu a suspensão dos presentes autos em razão da prejudicialidade externa, tendo em vista pender de julgamento o AREsp n. 2.271.386 (à época pendia a apreciação da apelação no autos que deram origem ao agravo em recurso especial). Houve pedido da Whirlpoll S.A. para que a suspensão fosse renovada (fls. 1.684-1.687), que ora apreciamos. Consultando o AREsp n. 2.271.386, vi que se encontra incluso em pauta da Terceira Turma para julgamento no início de fevereiro próximo. Portanto, considerando a prejudicialidade externa e a proximidade do julgamento, defiro a suspensão por 6 meses. Determino que se oficie ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que envie cópia integral do acórdão que julgou os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:20

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 08:47

Decisão

•24/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1893421/SP (2018/0208869-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - RJ093492 GUILHERME DAVID JORGE - RJ118649 LILIAN LUCENA BRANDÃO E OUTRO(S) - SP317350 MÁRIO AMORIM CONFORTI - SP390434 CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - RJ080572 VITOR JOSÉ FERREIRA DO COUTO E OUTRO(S) - SP426471 REQUERIDO: VALERIO AUGUSTO GAGGIOLI ADVOGADOS: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA - SP189866 CARLOS SILVA DE ANDRADE - SP195500 INTERESSADO: CARLOS ROBERTO FRANZINI REPRESENTADO POR: JENNY VIEIRA FRANZINI ADVOGADO: CARLOS SILVA DE ANDRADE - SP195500 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por WHIRLPOOL S.A. e CARLOS ROBERTO FRANZINI, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que julgou demanda relativa a propriedade intelectual. O julgado negou provimento ao recurso de apelação dos recorrentes nos termos da seguinte ementa (fl. 1.090): Modelo de utilidade objeto de registro. Queimador de gás de forno de fogão doméstico. Autores que detém expertise do maquinário e ré que utiliza e emprega o sistema sem provar ter desenvolvido a técnica ou utilizado de cartas estrangeiras com similaridades. Contrafação apontada em laudo pericial. O fato de o- a ré ter ingressado com ação contra a decisão do INPI que gris o confirmou o registro não implica necessária suspensão do o o processo. Sentença que acertou ao negar dano moral e fixar o o c3-6)dies a quo da indenização a partir da data de notificação advertindo da ilicitude. Não provimento dos recursos. Embora seja possível verificar que os embargos de declaração opostos por ambos os recorrentes foram rejeitados (fl. 1.113), nota-se também o arquivo feito incompleto, faltando a página de número 1.071 do processo original, o que não impede a apreciação do pedido de suspensão, mas será necessário para julgamento do recurso especial. O recurso especial interposto pela Whirlpool S.A. (fls. 1.136-1.153) foi contestado às fls. 1.276-1.283 e foi inadmitido pelo Juízo a quo (fls. 1.318-1.320). O espólio de Carlos Roberto Franzini também interpôs recurso especial (fls. 1.172-1.189), que foi igualmente contestado (fls. 1.285-1.297) e não preencheu os requisitos de admissibilidade, segundo o Tribunal de origem (fls. 1.321-1.323). Houve a interposição de agravo em recurso especial por ambas as partes, obtendo sucesso para a conversão em recurso especial (fls. 1.531-1.533 e 1.534-1.536). Em decisão de fls. 1.616-1.619, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deferiu a suspensão dos presentes autos em razão da prejudicialidade externa, tendo em vista pender de julgamento o AREsp n. 2.271.386 (à época pendia a apreciação da apelação no autos que deram origem ao agravo em recurso especial). Houve pedido da Whirlpoll S.A. para que a suspensão fosse renovada (fls. 1.684-1.687), que ora apreciamos. Consultando o AREsp n. 2.271.386, vi que se encontra incluso em pauta da Terceira Turma para julgamento no início de fevereiro próximo. Portanto, considerando a prejudicialidade externa e a proximidade do julgamento, defiro a suspensão por 6 meses. Determino que se oficie ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que envie cópia integral do acórdão que julgou os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/02/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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